Direitos e Deveres
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 22/09/2012
Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs limites à greve dos policiais federais no País. O STJ determinou que a categoria mantenha 100% de suas atividades de plantão em aeroportos e portos, e assegurar o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro.
A decisão provisória do STJ também estabelece a ?manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de Inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais?. O texto prevê multa diária de R$ 100 mil caso a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) descumpra os percentuais mínimos previstos.
Para o ministro Herman Benjamin, do STJ, há ?evidente risco de dano irreparável para o estado e à sociedade, caso a paralisação tenha prosseguimento?. Ele reconheceu a importância jurídico-política do direito de greve dos trabalhadores da PF, mas verificou ?sério conflito entre o direito de greve pelo servidor público e o direito social à fruição de serviços públicos adequados e contínuos, cuja solução exige o necessário juízo de ponderação?.
Em agosto, o STJ proibiu os agentes da Polícia Federal de realizarem operação-padrão nos aeroportos e portos.
- Policiais Federais Em Greve Terão Corte De Pontos, Diz Ministro
Julia BorbaFolha de S. Paulo - 26/09/2012 BRASÍLIA - O ponto dos policiais federais que participam do movimento grevista será cortado e não haverá aumento de salário para a categoria em 2013, segundo...
- Sindicato Decide Manter Greve De Agentes Da Pf
Folha de S. Paulo - 25/09/2012 BRASÍLIA - A Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais) aprovou na tarde desta terça-feira a continuidade da greve de agentes, escrivães e papiloscopistas. De...
- O Fim Da Greve Na Pf
Lauro Jardim Veja - Radar on-line - 22/09/2012 O comandante da Polícia Federal, Leandro Daiello, ficou tão feliz com a liminar do STJ que praticamente sepulta o movimento grevista dos agentes...
- Stj Determina Que Pf Cumpra Operações
Flávia Foreque e Márcio FalcãoFolha de S. Paulo - 22/09/2012 BRASÍLIA - Na tentativa de reverter os efeitos da greve da Polícia Federal, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...
- Stj Impõe Limites à Greve Da Pf E Ordena Que Efetivo Seja De ?100%? Em Aeroportos E Portos
Blog do Josias - 21/09/2012 O ministro Herman Benjamin, do STJ, expediu uma liminar que impõe limites à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Reconheceu o direito dos servidores...
Direitos e Deveres
STF impõe limites à greve da Polícia Federal
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 22/09/2012
Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs limites à greve dos policiais federais no País. O STJ determinou que a categoria mantenha 100% de suas atividades de plantão em aeroportos e portos, e assegurar o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro.
A decisão provisória do STJ também estabelece a ?manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de Inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais?. O texto prevê multa diária de R$ 100 mil caso a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) descumpra os percentuais mínimos previstos.
Para o ministro Herman Benjamin, do STJ, há ?evidente risco de dano irreparável para o estado e à sociedade, caso a paralisação tenha prosseguimento?. Ele reconheceu a importância jurídico-política do direito de greve dos trabalhadores da PF, mas verificou ?sério conflito entre o direito de greve pelo servidor público e o direito social à fruição de serviços públicos adequados e contínuos, cuja solução exige o necessário juízo de ponderação?.
Em agosto, o STJ proibiu os agentes da Polícia Federal de realizarem operação-padrão nos aeroportos e portos.
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- Policiais Federais Em Greve Terão Corte De Pontos, Diz Ministro
Julia BorbaFolha de S. Paulo - 26/09/2012 BRASÍLIA - O ponto dos policiais federais que participam do movimento grevista será cortado e não haverá aumento de salário para a categoria em 2013, segundo...
- Sindicato Decide Manter Greve De Agentes Da Pf
Folha de S. Paulo - 25/09/2012 BRASÍLIA - A Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais) aprovou na tarde desta terça-feira a continuidade da greve de agentes, escrivães e papiloscopistas. De...
- O Fim Da Greve Na Pf
Lauro Jardim Veja - Radar on-line - 22/09/2012 O comandante da Polícia Federal, Leandro Daiello, ficou tão feliz com a liminar do STJ que praticamente sepulta o movimento grevista dos agentes...
- Stj Determina Que Pf Cumpra Operações
Flávia Foreque e Márcio FalcãoFolha de S. Paulo - 22/09/2012 BRASÍLIA - Na tentativa de reverter os efeitos da greve da Polícia Federal, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...
- Stj Impõe Limites à Greve Da Pf E Ordena Que Efetivo Seja De ?100%? Em Aeroportos E Portos
Blog do Josias - 21/09/2012 O ministro Herman Benjamin, do STJ, expediu uma liminar que impõe limites à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Reconheceu o direito dos servidores...