Direitos e Deveres

STJ determina que PF cumpra operações

Flávia Foreque e Márcio Falcão

Folha de S. Paulo - 22/09/2012

BRASÍLIA - Na tentativa de reverter os efeitos da greve da Polícia Federal, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin concedeu ontem uma liminar (decisão provisória) determinando que sejam mantidas 100% das atividades de plantão nos aeroportos e portos.

O ministro justificou que o serviço é essencial para o controle de imigração e emigração. Outra exigência é que sejam atendidas todas as demandas da Justiça Eleitoral para as eleições municipais de outubro.

Foram fixadas ainda a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa e 30% nas tarefas residuais.

Se os percentuais não forem cumpridos, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

A liminar é uma resposta à petição da AGU (Advocacia-Geral da União).

O governo afirma que a paralisação de agentes, escrivães e papiloscopistas (responsáveis por colher e analisar impressões digitais), que já dura 45 dias, provoca risco de dano irreparável para o Estado e para a sociedade.

Na decisão, o ministro do STJ apontou que no caso da PF se verifica "sério conflito" entre o direito de greve e o direito do cidadão aos serviços públicos "adequados".

O diretor de estratégia sindical da federação, Paulo Paes, admitiu que a decisão "limita muito o movimento" e criticou a reação do Judiciário, reclamando de tratamento diferenciado dado a outros grevistas pelo Executivo. "As universidades ficaram mais de 90 dias em greve e [os docentes] nem sequer tiveram o ponto cortado", disse.

RECURSO

A Fenapef realiza uma assembleia nesta segunda-feira para discutir se vai recorrer da decisão. A federação diz que há falta de disposição do governo em negociar.

No mês passado, os grevistas rejeitaram a oferta de reajuste de 15,8% em três anos.

Nesta semana, a Folha mostrou que a paralisação reduziu drasticamente o número de operações policiais.

Em média, de janeiro a julho, foram 23 por mês; já em um mês e meio da greve, houve apenas 13.

- Policiais Federais Em Greve Terão Corte De Pontos, Diz Ministro
Julia BorbaFolha de S. Paulo     -     26/09/2012 BRASÍLIA - O ponto dos policiais federais que participam do movimento grevista será cortado e não haverá aumento de salário para a categoria em 2013, segundo...

- Stf Impõe Limites à Greve Da Polícia Federal
ALESSANDRA HORTO O DIA     -     22/09/2012 Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs limites à greve dos policiais federais no País. O STJ determinou que a categoria mantenha 100% de suas...

- O Fim Da Greve Na Pf
Lauro Jardim Veja - Radar on-line      -     22/09/2012 O comandante da Polícia Federal, Leandro Daiello, ficou tão feliz com a liminar do STJ que praticamente sepulta o movimento grevista dos agentes...

- Stj Impõe Limites à Greve Da Pf E Ordena Que Efetivo Seja De ?100%? Em Aeroportos E Portos
Blog do Josias     -    21/09/2012 O ministro Herman Benjamin, do STJ, expediu uma liminar que impõe limites à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Reconheceu o direito dos servidores...

- Stj Impõe Limites à Greve De Policiais Federais
STJ     -     21/09/2012 O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais. Portos e aeroportos devem manter 100% de suas...

Direitos e Deveres