Direitos e Deveres
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- Stf E Planejamento Anunciam Acordo Sobre Reajuste Dos Servidores Do Judiciário
BSPF - 12/08/2015 O impacto total na folha de pagamento do Judiciário deverá ser de 23,2%. O reajuste será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de...
- Judiciário Anuncia Acordo Sobre Reajuste Dos Servidores
BSPF - 12/08/2015 As equipes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário,...
- Dilma Veta Projeto Que Reajusta Salários Do Judiciário
Agência Brasil - 22/07/2015 A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente ?por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público? o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores...
- Ministros Do Stf Encaminham Projeto De Lei Para Receberem Salário De R$ 35 Mil
Agência Brasil - 28/07/2014 O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs hoje (28) um projeto de lei para aumentar os salários dos ministros da Corte. Conforme a proposta, a partir do dia 1º de janeiro...
Direitos e Deveres
STF propõe aumento de 41,47% para servidores do Judiciário
Agência Brasil - 12/08/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) a proposta de reajuste para os servidores do Judiciário da União. O projeto de lei do Supremo que será enviado ao Congresso prevê aumento de 41,47% para os servidores. O salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir de janeiro.
Para evitar um possível veto da Presidência da República, o reajuste foi acertado com o Ministério do Planejamento, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para ser efetivado. A recomposição é referente aos anos de 2009 a 2014, período em que os salários dos ministros e servidores não foram reajustados.
No mês passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente, ?por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público?, o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores em até 78,56%. A questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste da categoria.
O reajuste será pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o impacto total do aumento será de R$ 5,9 bilhões.
De acordo com o Supremo, somente o aumento para os servidores foi negociado com o Executivo, pois o recursos já estão previstos. O reajuste de 16,38 % para os subsídios do ministros do STF não foi negociado e dependerá de previsão orçamentária.
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