Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/06/2009
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou a suspensão da greve nacional dos servidores do INSS. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o agravo regimental da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contra liminar concedida no último dia 10 ao INSS pelo ministro Og Fernandes, relator do caso. A Fenasps também questionou o valor da multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. O ministro Og Fernandes ressaltou que a multa tem o objetivo de obrigar a parte a cumprir a decisão judicial e o valor fixado é razoável, levando-se em consideração os impactos sociojurídicos de sua desobediência. A seção acatou esse entendimento e manteve a multa. Os servidores iniciaram a greve no último dia 16 para reivindicar a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salário. Seguindo a interpretação do relator, os ministros da Terceira Seção consideraram que a Fenasps não cumpriu exigências da Lei 7.783/89 (Lei de Greve).
- Stj Determina Retorno De 60% Dos Servidores Do Inss Ao Trabalho
EBC - 10/08/2015 O Superior Tribunal de Justiça decidiu na noite desta segunda-feira que, até sexta-feira, pelo menos 60% dos servidores do INSS vão ter de comparecer ao trabalho. O pedido foi feito...
- Stj Decide Hoje Sobre Atendimento Do Inss Durante A Greve
Agência Brasil - 07/08/2015 A greve nacional dos servidores do INSS completa um mês e pode sofrer uma reviravolta nesta sexta-feira (7). O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se aceita o pedido...
- Governo Diz Que Só Vai Esperar
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 07/07/2009 O governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dos servidores do INSS. A afirmação é do ministro da Previdência Social, José Pimentel (foto). Segundo Pimentel, todas...
- Servidores Se Reúnem Com Comando Do Inss
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 23/06/2009 A paralisação dos servidores da Previdência Social, iniciada no último dia 16, pode ganhar um novo rumo hoje, durante reunião da categoria com o presidente do INSS, Valdir Simões....
- Inss:greve,apesar De Liminar
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 16/06/2009 Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em greve hoje por tempo indeterminado nas principais cidades do País, apesar da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...
Direitos e Deveres
STJ mantém decisão
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/06/2009
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou a suspensão da greve nacional dos servidores do INSS. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o agravo regimental da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contra liminar concedida no último dia 10 ao INSS pelo ministro Og Fernandes, relator do caso. A Fenasps também questionou o valor da multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. O ministro Og Fernandes ressaltou que a multa tem o objetivo de obrigar a parte a cumprir a decisão judicial e o valor fixado é razoável, levando-se em consideração os impactos sociojurídicos de sua desobediência. A seção acatou esse entendimento e manteve a multa. Os servidores iniciaram a greve no último dia 16 para reivindicar a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salário. Seguindo a interpretação do relator, os ministros da Terceira Seção consideraram que a Fenasps não cumpriu exigências da Lei 7.783/89 (Lei de Greve).
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