Direitos e Deveres

Supremo informa que Dilma vetou reajuste para servidores do Judiciário

G1 - 21/07/2015

Congresso aprovou aumento que varia de 53% a 78,5%, segundo cargo.

Categoria diz que não tem reajuste há 8 anos e que percentual repõe perda.

Brasília - A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta terça-feira (21) que a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional para os servidores do Judiciário. O veto ao projeto deverá ser publicado na edição desta quarta-feira (22) do ?Diário Oficial da União?.

Até a última atualização desta reportagem, a informação não tinha sido confirmada pelo governo, mas no último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia adiantado que o reajuste era "incompatível" e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de "insustentável".

De acordo com a assessoria do STF, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, telefonou para o Supremo e informou sobre o veto ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira.

Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto será de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos em frente ao Palácio do Planalto com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.

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