Direitos e Deveres

TEORIA GERAL DO PROCESSO - PRECLUSÃO

Preclusão

A preclusão está ligada ao princípio da boa fé a duração razoável do processo e a segurança pública, pois evita que a demanda dure além do tempo necessário. A finalidade da preclusão é por fim no processo. Em outras palavras podemos dizer que a preclusão é a perda do direito de agir devido à perda de prazos de procedimentos necessários previsto na ação. Por fim é válido dizer que a preclusão é uma forma de resolução de conflitos por meio de regras que farão com que os processos tenham agilidade.

Modalidades

Com referência aos atos lícitos a preclusão pode ser:

- Temporal: Ocorre mediante inércia, perda do prazo, não exercício

- Consumativa: Não pode acrescentar elemento novo nos atos sucessivos que compõem o processo judiciário. Isso significa dizer que cada passo vencido da ação será consumado, depois do período estipulado para tal procedimento nada mais será acrescentado.

- Lógica: Está ligada ao brocardo “nemo potest venire contra facto próprio”. Ninguém pode contrariar seus próprios atos, para elucidar o assunto serve como exemplo:

O Juiz dá a sentença totalmente procedente e o autor aceita a decisão proferida. Em seguida ele entra com recurso de apelação.

Com referência aos atos ilícitos a preclusão pode ser:

- Preclusão por ato ilícito: Nesse caso a preclusão tem sentido de sanção, devido ao fato ilícito ocorre a perda de um direito ou poder.

Um bom resumo de preclusão neste Blog

http://iurehabemus.blogspot.com.br/

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