Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 22/09/2009
Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (foto), que institui um teto salarial único para os três poderes. Esse teto, conforme a proposta, será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. Atualmente, há três tetos e diversos subtetos: no Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto, num sistema de cascata. No Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto. No Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador; no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos. A proposta elimina a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos estados e municípios e relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.
- Regulamentação Do Teto
Jornal de Brasília - 01/12/2015 O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, o projeto de lei sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público. Com urgência...
- Proposta Polêmica
Bruno DutraO DIA - 18/03/2013 Rio - A Câmara Federal prepara a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com novidades para o funcionalismo público e cheia de polêmicas. Na proposta,...
- Alterações Na Pec Sobre Teto Salarial Dos Três Poderes Provocam Controvérsia
Agência Câmara de Notícias - 21/06/2012 Autor de emenda e relator da proposta divergem sobre a possibilidade ou não de haver remuneração superior ao teto. O novo texto da Proposta de Emenda à...
- Proposta Aprovada Na Câmara Pode Trazer Marajás De Volta
R7 - 21/06/2012 Texto estabelece que teto salarial de servidores públicos seja equiparado ao subsídios de ministros do STF Uma proposta aprovada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados derruba...
- Trabalho Aprova Elevação Do Teto Do Serviço Público Para R$ 32 Mil
Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012 Conforme a proposta, aumento é retroativo a 1º de janeiro último. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira...
Direitos e Deveres
Teto único para os três poderes
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 22/09/2009
Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (foto), que institui um teto salarial único para os três poderes. Esse teto, conforme a proposta, será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. Atualmente, há três tetos e diversos subtetos: no Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto, num sistema de cascata. No Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto. No Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador; no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos. A proposta elimina a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos estados e municípios e relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.
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- Regulamentação Do Teto
Jornal de Brasília - 01/12/2015 O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, o projeto de lei sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público. Com urgência...
- Proposta Polêmica
Bruno DutraO DIA - 18/03/2013 Rio - A Câmara Federal prepara a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com novidades para o funcionalismo público e cheia de polêmicas. Na proposta,...
- Alterações Na Pec Sobre Teto Salarial Dos Três Poderes Provocam Controvérsia
Agência Câmara de Notícias - 21/06/2012 Autor de emenda e relator da proposta divergem sobre a possibilidade ou não de haver remuneração superior ao teto. O novo texto da Proposta de Emenda à...
- Proposta Aprovada Na Câmara Pode Trazer Marajás De Volta
R7 - 21/06/2012 Texto estabelece que teto salarial de servidores públicos seja equiparado ao subsídios de ministros do STF Uma proposta aprovada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados derruba...
- Trabalho Aprova Elevação Do Teto Do Serviço Público Para R$ 32 Mil
Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012 Conforme a proposta, aumento é retroativo a 1º de janeiro último. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira...