Direitos e Deveres
Transferência aprovada
Jornal de Brasília - 07/03/2013
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição dos salários para os funcionários. A alteração vai custar para o Governo Federal R$ 988,6 milhões, em 2014, e R$ 1,08 bilhão a partir de 2015.
Os servidores e empregados que integrarão o quadro de funcionários públicos da União continuarão trabalhando para o governo de Rondônia, na condição de cedidos.
O projeto atinge os servidores civis, militares e aos empregados que prestavam serviço ao então território de Rondônia na época de sua transformação em estado. Os deputados aprovaram uma emenda para também transferir os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá para a União.
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