TST - Bancária demitida com 32 anos de serviço não consegue provar discriminação - TST
Bancária demitida com 32 anos de serviço não consegue provar discriminação(Qua, 27 Nov 2013 16:21:00)Justiça do Trabalho não considerou discriminatória demissão de ex-empregada do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) com 53 anos de idade e 32 de serviço. A bancária não conseguiu provar que a demissão foi causada pela sua idade, que seria considera elevada para o banco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso dela e manteve a decisão regional.
A bancária ajuizou ação trabalhista acusando de discriminatória uma resolução do Banestes que determina a demissão sem justa causa de empregado com mais de 30 anos de serviço. Isso, "desde que o empregado tenha também assegurado a condição de aposentado ou de elegibilidade à aposentadoria proporcional ou integral pela Previdência Social".
De acordo com autora do processo, após a edição dessa resolução, o banco "adotou o critério discriminatório e abusivo para a dispensa de seus empregados por fator idade", o que contrariaria a Lei n.º 9.029/95 e artigo 373-A da CLT. Seria também ofensa "ao princípio da igualdade" (artigos 1.º, III, 3.º, IV, 7.º, XXX e 170, VII e VIII da Constituição).
Absolvição
O Banestes foi condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (ES). De acordo com o TRT, o que a Lei n.º 9.209/95 procura impedir é uma situação diferente da citada no processo. "Há casos em que o empregador, simplesmente pelo critério idade, dispensa seu empregado sem a menor preocupação com a sua colocação no mercado de trabalho, dificultando, ou mesmo impossibilitando atingir os critérios mínimos para o alcance da aposentadoria", destacou o TRT.
O critério adotado pela resolução do banco não seria baseado no fator idade, mas, sim, no tempo de serviço. Para o tribunal, dentro do poder de demissão garantido ao empregador pela legislação, a resolução do banco demonstraria "preocupação com a situação do trabalhador, uma vez que ficou assegurado que, para a efetivação da dispensa, deveria ser observada a condição de aposentado ou de elegibilidade à aposentadoria".
TST
A bancária recorreu ao TST com um agravo de instrumento. A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo na Quarta Turma, não constatou ilegalidade na decisão do TRT, que teria analisado todas as questões levantadas no processo. "Não se vislumbram as violações de dispositivos constitucionais indicadas, relacionadas aos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da justiça social e do pleno emprego, da liberdade, da igualdade e das proibições referentes à discriminação dos indivíduos", destacou ela.
(Augusto Fontenele/AR)
Processo: AIRR - 50200-24.2010.5.17.0014
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Empregado Que Aderiu A Pdv Da Volkswagen Não Tem Direito A Seguro-desemprego - Tst
Empregado que aderiu a PDV da Volkswagen não tem direito a seguro-desemprego (Ter, 21 de Out de 2014, 09:00:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen do Brasil que queria receber...
- Tst - Empresa Terá De Reverter Justa Causa De Empregado Que Fez Churrasco Durante Expediente - Tst
Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente (Qua, 15 de Out de 2014, 10:50:00) A Companhia Tecidos Santanense, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado...
- Tst - Jt Considera Discriminatória Dispensa De Dependente Químico Pela Net - Tst
JT considera discriminatória dispensa de dependente químico pela NET A Justiça do Trabalho considerou como discriminatória a demissão de um empregado da NET Serviços de Comunicação S.A. em razão de dependência química. O caso,...
- Tst - Turma Considera Discriminatória Dispensa De Bancária Com Lúpus E Determina Reintegração - Tst
Turma considera discriminatória dispensa de bancária com lúpus e determina reintegração A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), a reintegração de...
- Tst - Empresa Consegue Provar Que Demissão De Trabalhador Portador De Hiv Não Foi Discriminatória - Tst
Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV não foi discriminatória Seguir ...
Direitos e Deveres
.