TST - Bradesco vai indenizar bancário por transporte de valores indevido - TST
Bradesco vai indenizar bancário por transporte de valores indevido(Ter, 10 Set 2013 19:42:00)A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar uma indenização de R$ 30 mil por obrigar um bancário a realizar transporte de valores entre agências. Para o relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, o banco desviou o trabalhador de sua função, "obrigando-o a desempenhar tarefas além das suas responsabilidades e expor sua integridade física a um grau considerável de risco".
Com essa decisão, a Sétima Turma restabeleceu a sentença de primeiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) absolveu o banco da indenização por dano moral, embora tenha reconhecido que o transporte de valores se dava de forma ilegal, por ser não ser realizado por empregados preparados para essa atividade (Lei nº 7.102/83). Segundo o TRT, não restou configurado o dano moral.
"É bem verdade que o trabalhador pode ter ficado mais suscetível ao risco de sofrer um assalto quando transportava valores entre os bancos", explicou o Tribunal. "Entretanto, esse risco não pode ser igualado a um evento danoso, eis que a probabilidade da ocorrência do assalto fica adstrita ao campo do imaginário, da abstração, enquanto que o dano propriamente dito há de ser concreto".
TST
Ao acolher recurso do bancário na Sétima Turma do TST, o ministro Vieira de Mello afirmou que o dano moral decorre "do sofrimento psicológico advindo do alto nível de estresse a que é submetido o empregado ao transportar valores sem proteção, com exposição a perigo real de assalto e risco à vida e à integridade física".
O TST tem decidido que a conduta de atribuir ao bancário a atividade de transporte de valores entre as agências lhe dá direito à reparação por danos morais (artigos 7º, inciso XXII, da Constituição da República e 3º, II, da Lei nº 7.102/83).
Processo: RR - 998-45.2010.5.05.0036
(Augusto Fontenele/AR)
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Turma Reduz Condenação Do Bradesco Por Transporte De Valores Indevido - Tst
Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido (Seg, 25 Ago 2014 07:50:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 175 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral a uma ex-empregada...
- Tst - Bancário Vítima De Tentativa De Assalto Quando Transportava Valores Vai Receber Indenização - Tst
Vítima de tentativa de assalto quando transportava valores vai receber indenização (Qua, 19 Fev 2014 15:32:00) O Banco Bradesco S. A. foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um empregado...
- Tst - Bradesco Indenizará Gerente Que Transportava Valores E Foi Demitido Após Assalto - Tst
Bradesco indenizará gerente que transportava valores e foi demitido após assalto (Seg, 27 Jan 2014 11:02:00) O Banco Bradesco S.A. foi condenado por unanimidade pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar...
- Tst - Vigilante Não Terá Indenização Por ?perigo Em Abstrato? Da Atividade - Tst
Vigilante fica sem indenização por ?perigo em abstrato? da atividade (Qui, 10 Out 2013 16:21:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso de um vigilante em transporte de valores do...
- Tst - Bradesco Consegue Reduzir Indenização A Bancário Que Fazia Transporte De Valores Sem Escolta - Tst
Bradesco consegue reduzir indenização a bancário que fazia transporte de valores sem escolta Seguir ...
Direitos e Deveres
.