Direitos e Deveres

TST - Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral - TST

Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral

Para caracterizar o dano moral é necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que leve a um sofrimento capaz de romper o equilíbrio psicológico. Meras intrigas corriqueiras no local de trabalho não autorizam a concessão de reparação por dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso apresentado por uma vendedora que se dizia perseguida por um colega.

A atendente comercial foi contratada em março de 2010 pela empresa Evoluti Tecnologia e Serviços para trabalhar na sede da Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S.A. Ela fazia o atendimento a clientes que pediam instalações elétricas, segunda via de contas e religações de energia. Em março de 2011, chegou ao setor o cunhado do supervisor, pessoa que, segundo a funcionária, fazia intrigas cotidianas envolvendo seu nome e dizia a todos que ela vivia "fazendo sua caveira".

Em maio de 2011, após ser demitida, a atendente buscou na justiça indenização por danos morais pela perseguição deflagrada pelo colega. Ao examinar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Mauá, em São Paulo, indeferiu os pedidos da empregada afirmando que os fatos narrados pela atendente configuram mero desentendimento. Para o juízo de primeiro grau, o mero dissabor, aborrecimento, mágoas ou irritação são incapazes de configurar o dano moral.

A trabalhadora recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou o apelo por entender que cabia a ela, nos termos dos artigos, 818, da CLT e 333, I, do CPC, o ônus de provar que foi vítima de efetiva ofensa, o que não ocorreu. Ainda segundo o Regional, o que houve foi um mero desentendimento entre colegas, não tendo havido ofensa à honra ou prova de que a demissão da funcionária decorreu de perseguição.

A atendente recorreu mais uma vez, desta vez para o TST, mas a Oitava Turma também negou provimento ao agravo com base na Súmula 126 do TST. No acórdão, a relatora na Turma, a ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que os fatos narrados revelam um ambiente de "intrigas corriqueiras", o que não autoriza a concessão de reparação por dano moral.

(Fernanda Loureiro/LR)

Processo: AIRR-1385-02.2011.5.02.0362

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Technorati Marcas: : TST, Tribunal Superior do Trabalho, Notícias, http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/6792601,

BlogBlogs Marcas: : TST, Tribunal Superior do Trabalho, Notícias, http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/6792601,

- Tst - Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil - Tst
Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil (Qui, 23 de Out de 2014, 09:30:42) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Casa Bahia Comercial Ltda., que buscava reduzir o valor de...

- Tst - Trabalhadora Que Se Recusou A Testemunhar A Favor Da Empresa Consegue Aumentar Valor De Indenização - Tst
Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização A Teleperformance CRM S.A e a Sky Brasil Serviços terão de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma coordenadora de operações....

- Tst - Empresa é Condenada Por Não Entregar Colete à Prova De Balas A Vigilante - Tst
Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante (Sex, 06 Out 2014 14:00:00) Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A ? Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à prova...

- Tst - Jt Considera Discriminatória Dispensa De Dependente Químico Pela Net - Tst
JT considera discriminatória dispensa de dependente químico pela NET A Justiça do Trabalho considerou como discriminatória a demissão de um empregado da NET Serviços de Comunicação S.A. em razão de dependência química. O caso,...

- Tst - Empresa é Absolvida De Condenação Em Dano Moral Por Falta De Registro Na Ctps - Tst
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS (Ter, 17 Jun 2014 07:26:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização...

Direitos e Deveres