TST - Maquinista que urinava na cabine do trem será indenizado em danos morais - TST
Maquinista que urinava na cabine do trem será indenizado em danos morais(Ter, 10 Dez 2013 14:11:00)Um maquinista que era obrigado a fazer as necessidades fisiológicas dentro da cabine do trem porque não tinha permissão para parar quando precisasse receberá R$ 60 mil de indenização por danos morais. O entendimento da Justiça foi de que a companhia de trens impôs situação vexatória ao ferroviário ao não propiciar condições dignas de segurança e higiene no ambiente de trabalho.
O maquinista foi admitido pela MRS Logística S.A. em dezembro de 1983 e dispensado sem justa causa em 2011. Como não havia instalações sanitárias na cabine e não podia parar a locomotiva quando precisava, o empregado relatou que usava garrafa e copos plásticos para urinar ou papel no chão para defecar, material que às vezes era oferecido pela própria empresa, chamado de "kit higiênico".
Não raras vezes, quando assumia um novo turno, o maquinista encontrava a cabine suja, pois os funcionários anteriores haviam deixado respingar urina no chão, janela ou na poltrona. Por conta da situação, o ferroviário requereu em juízo o pagamento de indenização por assédio moral.
A 64ª Vara do Trabalho de São Paulo levou em consideração perícia que confirmou que as condições de trabalho eram precárias para condenar a empresa a indenizar. Afastou o assédio moral pleiteado, que se caracteriza pela pressão psicológica intencional, mas reconheceu o dano moral causado pela empresa, fixando a indenização em R$ 80 mil.
A MRS Logística recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) negou seguimento ao recurso sustentando que as provas eram fartas no sentido de não eram observados pela companhia os patamares mínimos de saúde e asseio ao trabalhador. A indenização foi mantida, mas reduzida para R$ 60 mil.
A empresa agravou da decisão para o TST alegando que não havia qualquer proibição para que o maquinista usasse o banheiro. A Oitava Turma, no entanto, negou provimento ao agravo sob a justificativa de que a decisão do Regional se deu nos moldes do que vem decidindo o TST. A decisão teve como base o voto da relatora na Turma, a ministra Dora Maria da Costa.
(Fernanda Loureiro/AR)
Processo: 6-92.2012.5.15.0147
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Empresa é Condenada Por Não Entregar Colete à Prova De Balas A Vigilante - Tst
Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante (Sex, 06 Out 2014 14:00:00) Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A ? Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à prova...
- Tst - Intrigas Corriqueiras No Trabalho Não Geram Indenização Por Dano Moral - Tst
Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral Para caracterizar o dano moral é necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que leve a um sofrimento capaz de...
- Tst - Empresa é Punida Por Obrigar Trabalhador A Aderir A Plano De Demissão Voluntária - Tst
Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária A América Latina Logística (ALL) Malha Paulista S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária...
- Tst - Mantida Indenização Por Assédio A Caixa Registradora Que Era Chamada De ?lerda? - Tst
Mantida indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de ?lerda? (Seg, 09 Set 2013 10:35:00) Uma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de "lerda", tinha que trabalhar de pé e se dizia...
- Tst - União Não Terá De Pagar Empregado Que Pulou Do Trem E Teve Dedos Do Pé Decepados - Tst
União não terá de pagar empregado que pulou do trem e teve dedos do pé decepados (Sex, 23 Ago 2013 12:02:00) A União Federal, sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), teve a responsabilidade afastada por acidente...
Direitos e Deveres
.