TST - Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal - TST
Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal(Sex, 19 Set 2014 07:23:00)A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um policial militar do Rio de Janeiro com a Igreja Universal do Reino de Deus. Ele foi contratado, após entrevista com um pastor, para o cargo de agente patrimonial, responsável pela organização do trânsito e a segurança dos frequentadores da área externa da catedral da instituição, no bairro de Del Castilho, no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime e se baseou na Súmula 386 do TST.
Com o reconhecimento do vínculo, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para o julgamento dos recursos interpostos pela Universal e pelo PM na ação trabalhista.
Embora a igreja alegasse que o policial prestava serviços apenas eventualmente em sua sede, a 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concluiu pela existência do vínculo no período de maio de 2004 a março de 2010, e determinou o pagamento de parte das verbas. De acordo com a sentença, a subordinação ficou claramente caracterizada, conforme exposto pelas testemunhas, pois o trabalhador tinha sempre de se reportar ao mesmo pastor que o entrevistou e contratou.
O TRT-RJ acolheu recurso da Universal e modificou a sentença, com o entendimento de que o reconhecimento do vínculo do PM em atividade de vigilância ou segurança privada configuraria fraude à lei e ofensa à ordem pública. "Não medida em que este tipo de atividade particular só tem mercado com o aumento da insegurança (leia-se: ineficiência do policiamento ostensivo), reconhecer-se o vínculo de emprego pretendido, será, quando menos, estimular enfaticamente que os policiais militares descumpram suas obrigações básicas".
O PM recorreu ao TST e o ministro Caputo Bastos, relator do processo, acolheu o recurso, afirmando que a Súmula 386 "não traz qualquer impedimento ao reconhecimento do vínculo de emprego em razão da atividade de vigilância ou segurança" se forem preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, como no caso em questão, e "independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar".
Elaine Rocha/CF
Processo: RR-1262-85.2010.5.01.0032
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Justiça Reconhece Vínculo Entre Produtor E Calypso Produções, Da Dupla Joelma E Chimbinha - Tst
Justiça reconhece vínculo entre produtor e Calypso Produções, da dupla Joelma e Chimbinha (Qui, 16 de Out de 2014, 13:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da JC Shows...
- Tst - Bovespa Perde Recurso Por Apresentar Guia Sem Autenticação Bancária - Tst
Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) de recurso de revista da BM&F Bovespa S.A. por falha no preparo de recurso em...
- Tst - Bombeiro Militar Obtem Vínculo Como Segurança Em Posto De Gasolina - Tst
Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina (Qui, 17 Jul 2014 07:17:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um bombeiro militar na função de segurança do...
- Tst - Supermercado Pagará Verbas Trabalhistas A Policial Que Trabalhou Como Segurança - Tst
Supermercado pagará verbas trabalhistas a policial que trabalhou como segurança (Qua, 09 Out 2013 17:22:00) O Supermercado Mitsue Watanabe, de Atibaia (SP), não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que...
- Tst - Igreja Adventista Terá De Registrar Carteira De Trabalho De Vendedor De Livros - Tst
Igreja Adventista terá de registrar carteira de trabalho de vendedor de livros ...
Direitos e Deveres
.