TST - Vigilante não prova demissão por suspeita de participação em assalto - TST
Vigilante não prova demissão por suspeita de participação em assalto(Qua, 11 Set 2013 09:11:00)O Banco Santander não terá que arcar com indenização por danos morais a vigilante que buscou a Justiça alegando ter sido demitido por terem desconfiado de sua participação em assalto ocorrido em uma das agências. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso, mantendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), que inocentou a instituição financeira e a empregadora do vigilante.
O trabalhador afirmou que, no dia 29 de outubro de 2010, quando prestava serviços em uma agência do banco, notou que um dos funcionários apresentava comportamento estranho. Ao questioná-lo sobre o que ocorria, o funcionário lhe disse que sua família havia sido rendida por assaltantes na noite anterior e que os criminosos estariam naquele momento do lado de fora da agência, aguardando a entrega de determinada quantia em dinheiro. Temendo uma investida dos assaltantes contra a família do outro empregado, o vigilante nada fez e o crime foi consumado.
Alguns dias depois, o vigilante foi afastado de seu cargo e em vinte dias acabou demitido sem justa causa. Em juízo, sustentou que a dispensa ocorreu porque o banco teria desconfiado de seu envolvimento com os bandidos. Requereu que tanto o Santander e sua empregadora fossem condenados solidariamente a indenizá-lo.
A Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. afirmou que, se suspeitasse de ligação do reclamante com o assalto, ele teria sido demitido por justa causa e acrescentou que seu desligamento ocorreu por conta de uma alteração no quadro de funcionários. Já o Santander sustentou que o trabalhador nunca foi seu empregado e que este estaria "fantasiando" uma situação com o objetivo de ganhar dinheiro.
O juízo de primeiro grau indeferiu o pleito do vigilante por não enxergar culpa por parte das empresas e não analisou a questão em torno da desconfiança quanto à relação do trabalhador com o crime. O Regional entendeu que o banco e a empresa não poderiam ser responsabilizados e que o sequestro dos familiares do outro empregado trata-se de caso fortuito ao qual qualquer cidadão está sujeito nos dias atuais.
A relatora da ação na Oitava Turma do TST, ministra Dora Maria da Costa, ratificou a decisão regional. O colegiado não viu no acórdão omissão, negligência ou imprudência por parte das empresas e acrescentou que o TRT não emitiu qualquer posição sobre a desconfiança em relação à conduta do vigilante no assalto.
(Fernanda Loureiro/AR)
Processo: RR-645-76.2011.5.15.0008
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Cláusula De Edital Do Bacen Que Vedava Contratação De Negativados é Considerada Ilegal - Tst
Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental interposto pelo Banco...
- Tst - Morte De Segurança Em Assalto é Indenizada Em R$ 250 Mil - Tst
Morte de segurança em assalto é indenizada em R$ 250 mil A Unimed Vitória ? Cooperativa de Trabalho Médico e a empresa Garra Escolta, Vigilância e Segurança Ltda. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento de indenização...
- Tst - Vigilante Não Terá Indenização Por ?perigo Em Abstrato? Da Atividade - Tst
Vigilante fica sem indenização por ?perigo em abstrato? da atividade (Qui, 10 Out 2013 16:21:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso de um vigilante em transporte de valores do...
- Tst - Tst Mantém Indenização A Vigilante Baleado Na Cabeça Em Assalto A Carro-forte - Tst
TST mantém indenização a vigilante baleado na cabeça em assalto a carro-forte (Sex, 09 Ago 2013 10:50:00) Um vigilante atingido por uma bala na cabeça durante assalto a carro-forte receberá R$ 200 mil de indenização por...
- Tst - Família De Vigilante Morto Durante A Assalto Será Indenizada Por Danos Morais - Tst
Familiares de vigilante morto durante assalto serão indenizados por danos morais (Ter, 30 Jul 2013 15:15:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Protege S/A Proteção e Transporte de...
Direitos e Deveres
.