Direitos e Deveres

Um rombo de R$ 100 bilhões

Vânia Cristino

Correio Braziliense - 23/02/2012

Desequilíbrio anual nos estados e municípios preocupa o governo federal. Expectativa é que pelo menos 10 administrações regionais criem fundos de pensão este ano

Enquanto luta, sem sucesso, para aprovar o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), o governo tenta conseguir também que, pelo menos, 10 entes estaduais e municipais criem, ainda este ano, regimes de previdência complementar semelhantes. O esforço é uma tentativa de reduzir o rombo que o pagamento de benefícios deixa todos os anos no setor público regional, cerca de R$ 100 bilhões ? na União, o deficit deve ultrapassar a R$ 60 bilhões em 2012, conforme previsão do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O peso das previdências nos estados e prefeituras é um dos fatores que, na avaliação de especialistas, impede que as administrações regionais tenham uma política adequada de recursos humanos. Até agora, só São Paulo criou um fundo de pensão do tipo.

Para o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a situação das administrações regionais só não é mais grave do que a do governo federal no que diz respeito a aposentados e pensionistas. "Estados e municípios têm medo de que qualquer reajuste de salários da ativa vire um deficit incontrolável lá na frente, na hora em que os funcionários se tornarem inativos", destaca o secretário. Neste contexto, conta, pouco adiantou a implementação de regimes próprios de previdência para os servidores públicos, uma realidade em todos os estados e na maioria dos municípios, sobretudo capitais e regiões metropolitanas.

O regime próprio, ao contrário da previdência complementar, acabou saindo caro para estados e municípios. Num primeiro momento, eles ganharam, pois deixaram de contribuir em nome dos servidores efetivos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só que, ao criar uma entidade própria para cuidar, no futuro, das aposentadorias e pensões dos seus servidores, as administrações regionais não só tiveram que colocar recursos vultosos dentro do regime próprio, como também foram obrigadas a arcar com uma alíquota elevada. A média, tanto do ente público quanto do servidor, varia de 14% a 22%.

Desvantagem

Para Mariz, além de drenar recursos do Tesouro de uma maneira cruel, os regimes próprios ainda não trazem nenhuma vantagem para os servidores do setor público. Como exemplo, ele cita um trabalhador que, passados 10 anos na carreira pública, resolve ir para o setor privado. Ele só consegue levar para o novo emprego o tempo de contribuição. Se contasse com um fundo de pensão, levaria também a soma das contribuições feitas por ele e pelo ente público, o que elevaria a sua aposentadoria.

Mas o aumento da remuneração não é o único motivo pelo qual o secretário vê a necessidade da criação dos fundos. Mariz está convencido de que, tal como se encontra hoje, o regime de previdência do setor público é injusto. "O servidor não tem nenhuma vantagem se adiar a sua aposentadoria e o tratamento é idêntico para quem passou a vida toda no serviço público e para quem só ficou lá os últimos 10 anos. Ambos recebem a mesma coisa", disse o secretário.

A situação, segundo o secretário, seria outra com o fundo de pensão. Quanto mais tempo o servidor contribuir, maior será o bolo de recursos que poderá contar na aposentadoria. As alíquotas também podem ser mais baixas. Em São Paulo, foi fixada em 7,5% e no serviço público federal o governo acabou colocando 8,5% no projeto ainda em tramitação. Para o fundo de pensão irão só os novos servidores, que ganharem acima do teto de benefícios do INSS, hoje em R$ 3,9 mil. Sobre o salário que exceder o teto é que o servidor e o ente público passarão a contribuir. Até o teto, a contribuição é de 11%, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.

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