Direitos e Deveres
- Câmara Vota Nova Previdência
ALESSANDRA HORTOO DIA - 27/02/2012 Rio - A semana é decisiva para os futuros servidores federais. A Câmara dos Deputados vota esta semana o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência...
- Deputados Retomam Votações Hoje Com Previdência Complementar De Servidor Na Pauta
Agência Câmara de Notícias - 07/02/2012 Líderes se reúnem às 15h30 para discutir um acordo para votação da matéria em sessão extraordinária. Proposta é uma das prioridades do governo na...
- Plenário Poderá Votar Previdência Complementar De Servidor Federal
Agência Câmara de Notícias - 06/02/2012 Reunião de líderes nesta terça-feira (7) definirá as prioridades de votação da semana. O Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar...
- Plenário Poderá Votar Previdência Complementar De Servidor Federal
Agência Câmara de Notícias - 03/02/2012 O Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal, é o destaque do Plenário na primeira semana de trabalhos...
- Previdência Complementar Dos Servidores Da União
Antônio Augusto de Queiroz* Agência Diap - 01/03/2011 Tramita na Câmara dos Deputados, desde 2007, o Projeto de Lei nº 1992, de iniciativa do Poder Executivo, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público,...
Direitos e Deveres
União discute previdência complementar
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 07/02/2012
Rio - Reunião de líderes da Câmara dos Deputados discute hoje o projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para o servidor federal. A reunião terá a presença do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O texto é o destaque do Plenário nesta semana.
Os parlamentares vão debater o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo. A União já aumentou de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
Entre as principais mudanças está a criação de um teto para aposentadorias dos novos servidores federais. O parâmetro é o limite pago pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o valor está em R$ 3.916,20.
Os servidores que desejarem ganhar acima do teto terão que aderir ao Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que será formado para complementar os benefícios.
Ao atual servidor que optar pela previdência complementar será assegurado um benefício especial. Este será calculado com base nas parcelas das contribuições recolhidas ao regime próprio de previdência acima do teto do INSS, que será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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- Câmara Vota Nova Previdência
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