Direitos e Deveres
Interessante decisão para o Direito Civil:
veja notícia no site da Conjur
PS: ao final da notícia, há um link para o teor da decisão - vale a pena conhecer.
- Relação Extraconjugal Não Pode Ser Considerada União Estável, Decide Tribunal De Justiça
Uma relação mantida com uma pessoa sabendo que ela é casada não pode ser considerada união estável. Com base no artigo 1.723 do Código Civil, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou, por unanimidade, uma pensão por morte...
- Pensão Vitalícia Restabelecida
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/07/2009 O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) restabeleceu pensão vitalícia a ex-companheira de servidor público distrital falecido, em face da comprovação do recebimento...
- O Tj-sp E A Luz No Fim Do Túnel
Segue link para a matéria publicada pela Conjur: aborto de feto anencefálico Leiam, vale muito a pena de um modo geral, mas vou destacar o primeiro parágrafo, que é uma citação da decisão do TJ de São Paulo: "É a vida que faz o Direito e não...
- União Estável E Poligamia Estável. A Concomitância De Relacionamentos Amorosos
Recebi a notícia, hoje, de um julgamento interessante no STJ. Trata-se de um caso em que a Corte negou o reconhecimento da união estável sob o argumento de que o companheiro não cumpria seu dever de fidelidade, sendo fato incontroverso da ação que...
- Ação De Reconhecimento De União Estável: Legitimidade De Terceiros
Olá amigos! Hoje li uma notícia no site do STJ que me pareceu muito interessante (para ler na íntegra, clique aqui). A questão é simples: o credor tem legitimidade para pleitear o reconhecimento judicial de união estável do devedor? A resposta,...
Direitos e Deveres
União estável homoafetiva é reconhecida em Goiás
Interessante decisão para o Direito Civil:
veja notícia no site da Conjur
PS: ao final da notícia, há um link para o teor da decisão - vale a pena conhecer.
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- Relação Extraconjugal Não Pode Ser Considerada União Estável, Decide Tribunal De Justiça
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/07/2009 O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) restabeleceu pensão vitalícia a ex-companheira de servidor público distrital falecido, em face da comprovação do recebimento...
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- Ação De Reconhecimento De União Estável: Legitimidade De Terceiros
Olá amigos! Hoje li uma notícia no site do STJ que me pareceu muito interessante (para ler na íntegra, clique aqui). A questão é simples: o credor tem legitimidade para pleitear o reconhecimento judicial de união estável do devedor? A resposta,...