Direitos e Deveres
Atenção estudantes do Direito Civil, dêem uma olhadela no site do STJ:
Notícia STJ - união homoafetiva
(http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100836)
Essa Corte está para se posicionar, de modo mais concentrado, sobre o tema da união homoafetiva. Acho que não preciso explicar a importância social do tema...
Apenas permito-me lembrar que, hoje, uniões homoafetivas são reconhecidas pelos tribunais (quando reconhecem, obviamente) com base na analogia como recurso de integração do Direito, pois a situação dos homossexuais não pode ser encaixada em nenhuma hipótese legal interpretada literalmente, haja vista que tanto casamento como união estável são institutos que, nas palavras expressas da lei, referem-se à união de homem e mulher.
Valhe a pena acompanhar.
- Negado Pedido De União Estável à Mulher Que Alegava Viver Com Homem Casado
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência...
- Stj - 25 Anos Do Stj: Tribunal Consolida Entendimento Favorável à União Homoafetiva - Stj
23/09/2013 - 06h00 RÁDIO 25 anos do STJ: Tribunal consolida entendimento favorável à união homoafetiva Atento aos anseios da população brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem trabalhado em seus 25 anos...
- Stj - Vara De Família é Competente Para Julgar Dissolução De União Homoafetiva - Stj
10/06/2013 - 08h02 DECISÃO Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento...
- Alimentos Entre Pares Homoafetivos é Tema De Artigo Jurídico
A questão da homoafetividade é recorrente nos debates jurídicos modernamente. Muito se fala sobre o casamento entre homossexuais, assim como a possibilidade de adoção por tais casais. Pouco se lê, porém, sobre a obrigação alimentar entre eles....
- União Estável Homoafetiva
Notícia publicada no Consultor Jurídico Ao reconhecer a união estável apenas entre homem e mulher, a Constituição não excluiu a possibilidade de formação de outros tipos de família. O entendimento é da juíza Sirlei Martins da Costa,...
Direitos e Deveres
União homoafetiva na pauta do STJ
Atenção estudantes do Direito Civil, dêem uma olhadela no site do STJ:
Notícia STJ - união homoafetiva
(http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100836)
Essa Corte está para se posicionar, de modo mais concentrado, sobre o tema da união homoafetiva. Acho que não preciso explicar a importância social do tema...
Apenas permito-me lembrar que, hoje, uniões homoafetivas são reconhecidas pelos tribunais (quando reconhecem, obviamente) com base na analogia como recurso de integração do Direito, pois a situação dos homossexuais não pode ser encaixada em nenhuma hipótese legal interpretada literalmente, haja vista que tanto casamento como união estável são institutos que, nas palavras expressas da lei, referem-se à união de homem e mulher.
Valhe a pena acompanhar.
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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência...
- Stj - 25 Anos Do Stj: Tribunal Consolida Entendimento Favorável à União Homoafetiva - Stj
23/09/2013 - 06h00 RÁDIO 25 anos do STJ: Tribunal consolida entendimento favorável à união homoafetiva Atento aos anseios da população brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem trabalhado em seus 25 anos...
- Stj - Vara De Família é Competente Para Julgar Dissolução De União Homoafetiva - Stj
10/06/2013 - 08h02 DECISÃO Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento...
- Alimentos Entre Pares Homoafetivos é Tema De Artigo Jurídico
A questão da homoafetividade é recorrente nos debates jurídicos modernamente. Muito se fala sobre o casamento entre homossexuais, assim como a possibilidade de adoção por tais casais. Pouco se lê, porém, sobre a obrigação alimentar entre eles....
- União Estável Homoafetiva
Notícia publicada no Consultor Jurídico Ao reconhecer a união estável apenas entre homem e mulher, a Constituição não excluiu a possibilidade de formação de outros tipos de família. O entendimento é da juíza Sirlei Martins da Costa,...