Direitos e Deveres

Você sabia que Pedofilia não é Crime?

Acreditem vocês não vão achar no Código Penal, Estatuto da Criança e Adolescente ou qualquer lei o "Crime de Pedofilia."

Este é um tema recorrente até pela ênfase que a mídia dá a essa palavra pedofilia, as campanhas contra a pedofilia, o combate a pedofilia.

Na verdade a pedofilia não é exatamente um crime, a pedofilia é um nome técnico ou cientifico de um distúrbio de comportamento sexual específico, caracterizado pela excitação na prática ou na fantasia sobre atos sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A pedofilia é um distúrbio de comportamento sexual, agora concretizar esses distúrbios pode dar origem aos mais diversos crime. O sujeito que vai as vias de fato e resolve realizar suas fantasias com atos sexuais com menor de 14 anos, comete o crime de estupro de vulnerável, ou seja um pedófilo enquanto fantasia seu desejo obscuro e não leva as vias de fato não comete crime e não há de se falar em punibilidade. Exemplo disso um sujeito que fantasia matar seu chefe, o código penal não incrimina a cogitação de crime. Agora existem outras coisas que podem entrar na conduta característica do pedófilo, à exemplo a apreciação de fotografias de crianças e adolescentes em situação sexual ou nudez, e, nesse caso, está tipificado no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) Crime de pornografia infantil.

A princípio quando a gente abre o jornal e internet e vemos o termo pedofilia, a ideia de pedofilia está mais ligado a ideia de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

Em suma pedofilia não é um crime específico, é um comportamento, um distúrbio que pode ser expressar na modalidade de diversos crimes quando levado as vias de fato ou levar a crime nenhum se um indivíduo ficar cogitando, fantasiando atos sexuais com crianças ou adolescentes na sua cabeça. Somente quando este externaliza de uma forma que seja tipificada na lei penal, ou no estatuto da criança e adolescente comete crime

Exemplo:

Você sentado em uma praça escuta alguém distraído, que não percebeu a sua presença, lograr a seguinte frase: "Como é bom fantasiar sexo com crianças".

Este não pode ser punido por crime algum nem detido, pois somente tornar fato as fantasias ou a pornografia infantil é tipificado como crime.

Este artigo é de grande aproveitamento para alunos de Direito, pois o tema é sempre alvo de perguntas de alunos questionando o professor onde está tipificado, descrito o crime de pedofilia que tanto se lê nos jornais e na mídia e não se encontra na lei. Por isso para o operador de Direito é importante saber que Pedofilia é mais uma definição conceitual psíquica que jurídica, mas as ações levadas as vias de fato do pedófilo são crimes gravíssimos de muito interesse da justiça para repelir punir a violência contra criança e adolescente.

O tema é extenso por demais e como o blog é informativo, de curiosidades e informal, não vou entrar no mérito dos crimes contra a criança e adolescente, nem suas respectivas penas neste artigo.

Farei outro artigo abordando o tema de Estupro de Vulnerável que é ao meu ver o crime mais grave cometido pelo pedófilo que merece ser compartilhado em um artigo exclusivo.

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