Direitos e Deveres
Sobre os tipos legais de crimes praticados contra os costumes, assinale a alternativa correta:
A) Mesmo não havendo a condição de superior hierárquico ou ascendência decorrente de exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza-se o crime do art. 216-A, denominado assédio sexual.
B) O induzimento de alguém a satisfazer a lascívia de outrem somente é punível na modalidade dolosa e quando cometido com o fim de lucro.
C) No crime de assédio sexual, o sujeito passivo pode ser homem ou mulher, desde que o sujeito ativo se prevaleça de sua hierarquia ou ascendência no exercício de emprego público, cargo ou função, pública ou particular.
D) Responde pelo crime de favorecimento da prostituição o agente que promove, intermedeia ou facilita, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoa que venha a exercer prostituição.
E) Se o sujeito ativo pratica atos de libidinagem com menor entre 14 e 18 anos, valendo-se de sua confiança, deverá ser punido pela prática do crime de corrupção de menores, ainda que não haja prova de ter-se efetivamente corrompido o sujeito passivo.
- Crime: Conceito, Sujeito Ativo E Sujeito Passivo
Crime é a ofensa a um bem juridicamente tutelado. Para se saber qual o bem jurídico tutelado, basta que se localize o artigo no Código Penal. Isso é fácil. Mas é pouco. Quando pensamos em vida, é preciso saber quando começa e quando...
- Crimes Contra A Criança E O Adolescente.
No que diz respeito aos crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta: A) O crime de promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior, com inobservância...
- Dos Crimes Contra A Administração Pública
Sobre os crimes praticados contra a administração em geral, assinale a alternativa correta. (A) Comete o delito de desobediência o delegado de policia que, em razão de amizade com o autor do delito, não atende a requisição de Ministério Publico...
- É Crime Obstar Idoso A Qualquer Cargo Público Por Motivo De Idade?
(FAURGS) Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta: A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade. B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos...
- Funcionário Público Pode Ser Sujeito Ativo Do Crime De Desacato?
Realmente, um tema bastante controvertido. Sobre ele, destacam-se três correntes. Para a primeira, a resposta é negativa. Seus adeptos a defendem sob o fundamento de que o delito de desacato está previsto no capítulo que trata dos crimes praticados...
Direitos e Deveres
No crime de assédio sexual é necessário que o agente se prevaleça de sua hierarquia ou ascendência no exercício da relação de trabalho?
Sobre os tipos legais de crimes praticados contra os costumes, assinale a alternativa correta:
A) Mesmo não havendo a condição de superior hierárquico ou ascendência decorrente de exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza-se o crime do art. 216-A, denominado assédio sexual.
B) O induzimento de alguém a satisfazer a lascívia de outrem somente é punível na modalidade dolosa e quando cometido com o fim de lucro.
C) No crime de assédio sexual, o sujeito passivo pode ser homem ou mulher, desde que o sujeito ativo se prevaleça de sua hierarquia ou ascendência no exercício de emprego público, cargo ou função, pública ou particular.
D) Responde pelo crime de favorecimento da prostituição o agente que promove, intermedeia ou facilita, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoa que venha a exercer prostituição.
E) Se o sujeito ativo pratica atos de libidinagem com menor entre 14 e 18 anos, valendo-se de sua confiança, deverá ser punido pela prática do crime de corrupção de menores, ainda que não haja prova de ter-se efetivamente corrompido o sujeito passivo.
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- Crime: Conceito, Sujeito Ativo E Sujeito Passivo
Crime é a ofensa a um bem juridicamente tutelado. Para se saber qual o bem jurídico tutelado, basta que se localize o artigo no Código Penal. Isso é fácil. Mas é pouco. Quando pensamos em vida, é preciso saber quando começa e quando...
- Crimes Contra A Criança E O Adolescente.
No que diz respeito aos crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta: A) O crime de promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior, com inobservância...
- Dos Crimes Contra A Administração Pública
Sobre os crimes praticados contra a administração em geral, assinale a alternativa correta. (A) Comete o delito de desobediência o delegado de policia que, em razão de amizade com o autor do delito, não atende a requisição de Ministério Publico...
- É Crime Obstar Idoso A Qualquer Cargo Público Por Motivo De Idade?
(FAURGS) Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta: A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade. B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos...
- Funcionário Público Pode Ser Sujeito Ativo Do Crime De Desacato?
Realmente, um tema bastante controvertido. Sobre ele, destacam-se três correntes. Para a primeira, a resposta é negativa. Seus adeptos a defendem sob o fundamento de que o delito de desacato está previsto no capítulo que trata dos crimes praticados...