Direitos e Deveres
Crime é a ofensa a um bem juridicamente tutelado.
Para se saber qual o bem jurídico tutelado, basta que se localize o artigo no Código Penal. Isso é fácil.
Mas é pouco. Quando pensamos em vida, é preciso saber quando começa e quando termina a vida, o que é... (clique em "mais informações" para ler mais)
vida.
O crime de falso testemunho atenta contra a administração da Justiça. Qual o conceito de "administração da justiça"?
Não existe crime sem ofensa, dano ou sem perigo de dano ou ofensa a um bem juridicamente protegido.
Se alguém atira contra um cadáver, não pratica o crime de homicídio, porque o corpo, no caso, não tem vida. Há a falta de ofensa ao bem juridicamente protegido vida.
Exige-se, para a caracterização do crime, o elemento subjetivo: o crime é imputado a alguém sempre a título de dolo. Só é culposo se a lei expressamente prever essa possibilidade.
O homicídio é um crime doloso. Todo crime é. Mas é admitida a forma culposa, porque o Código Penal assim prevê.
Quanto aos sujeitos do crime, existe o sujeito ativo e o sujeito passivo. Sujeito ativo é aquele que realiza a ação típica, individualmente ou atrelado a outra pessoa. Neste caso, surge a figura do partícipe.
No crime de calúnia, o bem juridicamente tutelado é a honra.
Uma pessoa jurídica pode praticar crime no direito penal brasileiro?
Sim, em uma única hipótese: contra o meio ambiente, conforme a Lei 9.605/98. Do contrário, só a pessoa física pode ser sujeito ativo de crime.
Crime comum e crime próprio: considera quem pode ser sujeito ativo de crime.
No crime comum, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. A lei não exige nenhum requisito para ser sujeito ativo do crime. No crime de homicídio, por exemplo (matar alguém), qualquer pessoa pode ser sujeito ativo.
No crime de peculato, por outro lado, só pode ser sujeito ativo o funcionário público. Por conta do requisito especial é classificado como crime próprio.
Sujeito passivo é a pessoa, física ou jurídica, contra quem a ação típica é realizada. É o titular do bem jurídico tutelado, atingido ou que correu o perigo de ser atingido. O sujeito passivo de todos os crimes, sem nenhuma exceção, é o Estado.
Estado é a sociedade politicamente organizada. O homem é um ser social por natureza. Segundo Rousseau, o homem vive obrigatoriamente em sociedade. É preciso que essa sociedade seja organizada, para atingir o bem comum, e essa organização decorre da lei. O poder político está nas mãos do Poder Legislativo.
Por que o Estado é sujeito passivo?
Porque ele é atingido, mesmo se o crime é de menor potencial ofensivo. Porque o crime fere a organização do Estado. Às vezes, o Estado é o sujeito passivo principal; outras vezes, secundário; outras, ainda, é o único sujeito passivo.
No caso do infanticídio, o neonato ou o nascente é sujeito passivo. E o Estado, que aparece como sujeito passivo de todos os crimes praticados.
- Condutas Criminosas. ClassificaÇÃo. Crime De Ação Múltipla E De Conteúdo Variado; Crime De Forma Livre Ou De Forma Vinculada
Analisar a conduta criminosa é analisar o núcleo do tipo penal, a ação nuclear. Entender o verbo ou os verbos que estão no fato criminoso. Há autores, como Noronha, que definem conduta criminosa como a ação física; outros, como Capez e...
- É Crime Obstar Idoso A Qualquer Cargo Público Por Motivo De Idade?
(FAURGS) Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta: A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade. B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos...
- Crime De Omissão De Socorro à Distância
Conforme lição do professor Rogério Sanches, duas são as correntes que tentam explicar a existência de eventual crime de omissão de socorro a distância, quais sejam: Uma primeira corrente entende que, para a caracterização do crime do artigo...
- Funcionário Público Pode Ser Sujeito Ativo Do Crime De Desacato?
Realmente, um tema bastante controvertido. Sobre ele, destacam-se três correntes. Para a primeira, a resposta é negativa. Seus adeptos a defendem sob o fundamento de que o delito de desacato está previsto no capítulo que trata dos crimes praticados...
- Direitos Reais: ObrigaÇÕes E Teorias
OBRIGAÇÕES - ELEMENTOS: - sujeitos (ativo = credor; passivo = devedor) - prestação - vínculo jurídico: obriga o devedor a satisfazer uma obrigação ao credor Logo, tenho uma relação entre pessoas, sujeitos. Nos Direitos reais, não terei uma...
Direitos e Deveres
CRIME: CONCEITO, SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Crime é a ofensa a um bem juridicamente tutelado.
Para se saber qual o bem jurídico tutelado, basta que se localize o artigo no Código Penal. Isso é fácil.
Mas é pouco. Quando pensamos em vida, é preciso saber quando começa e quando termina a vida, o que é... (clique em "mais informações" para ler mais)
vida.
O crime de falso testemunho atenta contra a administração da Justiça. Qual o conceito de "administração da justiça"?
Não existe crime sem ofensa, dano ou sem perigo de dano ou ofensa a um bem juridicamente protegido.
Se alguém atira contra um cadáver, não pratica o crime de homicídio, porque o corpo, no caso, não tem vida. Há a falta de ofensa ao bem juridicamente protegido vida.
Exige-se, para a caracterização do crime, o elemento subjetivo: o crime é imputado a alguém sempre a título de dolo. Só é culposo se a lei expressamente prever essa possibilidade.
O homicídio é um crime doloso. Todo crime é. Mas é admitida a forma culposa, porque o Código Penal assim prevê.
Quanto aos sujeitos do crime, existe o sujeito ativo e o sujeito passivo. Sujeito ativo é aquele que realiza a ação típica, individualmente ou atrelado a outra pessoa. Neste caso, surge a figura do partícipe.
No crime de calúnia, o bem juridicamente tutelado é a honra.
Uma pessoa jurídica pode praticar crime no direito penal brasileiro?
Sim, em uma única hipótese: contra o meio ambiente, conforme a Lei 9.605/98. Do contrário, só a pessoa física pode ser sujeito ativo de crime.
Crime comum e crime próprio: considera quem pode ser sujeito ativo de crime.
No crime comum, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. A lei não exige nenhum requisito para ser sujeito ativo do crime. No crime de homicídio, por exemplo (matar alguém), qualquer pessoa pode ser sujeito ativo.
No crime de peculato, por outro lado, só pode ser sujeito ativo o funcionário público. Por conta do requisito especial é classificado como crime próprio.
Sujeito passivo é a pessoa, física ou jurídica, contra quem a ação típica é realizada. É o titular do bem jurídico tutelado, atingido ou que correu o perigo de ser atingido. O sujeito passivo de todos os crimes, sem nenhuma exceção, é o Estado.
Estado é a sociedade politicamente organizada. O homem é um ser social por natureza. Segundo Rousseau, o homem vive obrigatoriamente em sociedade. É preciso que essa sociedade seja organizada, para atingir o bem comum, e essa organização decorre da lei. O poder político está nas mãos do Poder Legislativo.
Por que o Estado é sujeito passivo?
Porque ele é atingido, mesmo se o crime é de menor potencial ofensivo. Porque o crime fere a organização do Estado. Às vezes, o Estado é o sujeito passivo principal; outras vezes, secundário; outras, ainda, é o único sujeito passivo.
No caso do infanticídio, o neonato ou o nascente é sujeito passivo. E o Estado, que aparece como sujeito passivo de todos os crimes praticados.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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- Condutas Criminosas. ClassificaÇÃo. Crime De Ação Múltipla E De Conteúdo Variado; Crime De Forma Livre Ou De Forma Vinculada
Analisar a conduta criminosa é analisar o núcleo do tipo penal, a ação nuclear. Entender o verbo ou os verbos que estão no fato criminoso. Há autores, como Noronha, que definem conduta criminosa como a ação física; outros, como Capez e...
- É Crime Obstar Idoso A Qualquer Cargo Público Por Motivo De Idade?
(FAURGS) Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta: A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade. B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos...
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Conforme lição do professor Rogério Sanches, duas são as correntes que tentam explicar a existência de eventual crime de omissão de socorro a distância, quais sejam: Uma primeira corrente entende que, para a caracterização do crime do artigo...
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Realmente, um tema bastante controvertido. Sobre ele, destacam-se três correntes. Para a primeira, a resposta é negativa. Seus adeptos a defendem sob o fundamento de que o delito de desacato está previsto no capítulo que trata dos crimes praticados...
- Direitos Reais: ObrigaÇÕes E Teorias
OBRIGAÇÕES - ELEMENTOS: - sujeitos (ativo = credor; passivo = devedor) - prestação - vínculo jurídico: obriga o devedor a satisfazer uma obrigação ao credor Logo, tenho uma relação entre pessoas, sujeitos. Nos Direitos reais, não terei uma...