Direitos e Deveres
(FAURGS) Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta:
A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade.
B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso exige dolo genérico, pois o tipo não impõe qualquer finalidade, consumando-se o crime com a simples retenção.
C) O conceito de idoso, para fins penais, estabelece idade igual ou superior a 65 anos.
D) O crime de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso exige sujeito ativo especial.
E) O Estatuto do Idoso não prevê crime de omissão de socorro, valendo, para todos os casos, a regra do crime omissivo que consta no Código Penal.
- Stf - Saiba Mais Traz Entrevista Sobre Dez Anos Do Estatuto Do Idoso - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 27 de setembro de 2013 Saiba Mais traz entrevista sobre dez anos do Estatuto do Idoso O quadro ?Saiba Mais?, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta sexta-feira (27)...
- Comissão Proíbe órgão Público De Exigir Presença De Idoso Enfermo
Agência Câmara - 09/12/2010 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 3210/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que proíbe órgãos públicos de exigir o comparecimento de idosos enfermos para procedimentos burocráticos,...
- No Crime De Assédio Sexual é Necessário Que O Agente Se Prevaleça De Sua Hierarquia Ou Ascendência No Exercício Da Relação De Trabalho?
Sobre os tipos legais de crimes praticados contra os costumes, assinale a alternativa correta: A) Mesmo não havendo a condição de superior hierárquico ou ascendência decorrente de exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza-se o crime do...
- Crimes Contra O Patrimônio
(FAURGS) Sobre os tipos legais de crimes praticados contra o patrimônio, assinale a alternativa correta. A) O crime de extorsão mediante sequestro, por ser crime contra o patrimônio, exige, para sua configuração, dolo específico de obtenção de...
- Você Sabia Que Não Existe Crime De Furto Entre Pais E Filhos E Entre Cônjuges?
É verdade, pode ir na delegacia, e realizar a queixa-crime que o Delegado vai dizer-lhe: "Só lamento pelo senhor!" E você reclamando dos políticos né ?????? É a pura verdade, nenhum, contra, ascendente, descendente legítimo ou não, cônjuge...
Direitos e Deveres
É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade?
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A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade.
B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso exige dolo genérico, pois o tipo não impõe qualquer finalidade, consumando-se o crime com a simples retenção.
C) O conceito de idoso, para fins penais, estabelece idade igual ou superior a 65 anos.
D) O crime de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso exige sujeito ativo especial.
E) O Estatuto do Idoso não prevê crime de omissão de socorro, valendo, para todos os casos, a regra do crime omissivo que consta no Código Penal.
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