Direitos e Deveres
(FAURGS) Sobre os tipos legais de crimes praticados contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A) O crime de extorsão mediante sequestro, por ser crime contra o patrimônio, exige, para sua configuração, dolo específico de obtenção de vantagem patrimonial.
B) Não pratica crime contra o patrimônio o co-herdeiro que subtrai, para si ou para outrem, coisa comum que legitimamente detém.
C) As penas cominadas no Código Penal, para os crimes de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, todos com resultado de lesões graves ou morte, ao serem aplicadas, são aumentadas de metade se o crime é cometido contra menor de 14 anos ou alienado ou débil mental.
D) Pratica crime de estelionato quem suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.
E) O crime de roubo se caracteriza pela subtração de coisa móvel alheia com emprego de grave ameaça ou violência física à pessoa.
- Stj - Ameaça Contra Patrimônio Da Vítima Também Pode Configurar Crime De Extorsão - Stj
29/11/2013 - 07h33 DECISÃO Ameaça contra patrimônio da vítima também pode configurar crime de extorsão A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens. Esse foi...
- Projeto Torna Hediondo Crime Praticado Contra Agente Público
BSPF - 07/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7043/14, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna hediondo o homicídio praticado contra qualquer agente do Estado, tanto no...
- Crimes Contra O Patrimônio
Saber Direito: Crimes Contra o Patrimônio Você sabe quais são os tipos de crimes contra o patrimônio? A resposta você confere com o professor e advogado criminalista Rodrigo Almendra, no Saber Direito desta semana. O curso começa abordando...
- No Crime De Assédio Sexual é Necessário Que O Agente Se Prevaleça De Sua Hierarquia Ou Ascendência No Exercício Da Relação De Trabalho?
Sobre os tipos legais de crimes praticados contra os costumes, assinale a alternativa correta: A) Mesmo não havendo a condição de superior hierárquico ou ascendência decorrente de exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza-se o crime do...
- É Crime Obstar Idoso A Qualquer Cargo Público Por Motivo De Idade?
(FAURGS) Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta: A) É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade. B) O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos...
Direitos e Deveres
Crimes contra o patrimônio
(FAURGS) Sobre os tipos legais de crimes praticados contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A) O crime de extorsão mediante sequestro, por ser crime contra o patrimônio, exige, para sua configuração, dolo específico de obtenção de vantagem patrimonial.
B) Não pratica crime contra o patrimônio o co-herdeiro que subtrai, para si ou para outrem, coisa comum que legitimamente detém.
C) As penas cominadas no Código Penal, para os crimes de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, todos com resultado de lesões graves ou morte, ao serem aplicadas, são aumentadas de metade se o crime é cometido contra menor de 14 anos ou alienado ou débil mental.
D) Pratica crime de estelionato quem suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.
E) O crime de roubo se caracteriza pela subtração de coisa móvel alheia com emprego de grave ameaça ou violência física à pessoa.
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- Projeto Torna Hediondo Crime Praticado Contra Agente Público
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- Crimes Contra O Patrimônio
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Sobre os tipos legais de crimes praticados contra os costumes, assinale a alternativa correta: A) Mesmo não havendo a condição de superior hierárquico ou ascendência decorrente de exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza-se o crime do...
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