Direitos e Deveres
BSPF - 02/05/2013
- Finanças Aprova Criação De 54 Funções E 3 Cargos Comissionados No Stf
Agência Câmara Notícias - 13/12/2013 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal, que cria 54...
- Indenização De Fronteira
BSPF - 17/07/2013 Na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao PLC 47/13, do Executivo...
- Adicional De Fronteira
BSPF - 23/03/2013 A Comissão de Trabalho da Câmara adiou, nesta quarta-feira (20), a votação da PL 4.264/12, do Executivo, que cria uma indenização para os servidores dos departamentos de Polícia...
- Plp 549/09: Comissão Rejeita Projeto, Que Agora Vai Ao Exame Da Ccj
DIAP - 19/10/2011 ...
- Carvalho Relatará Previdência Complementar Do Servidor Na Seguridade
DIAP - 23/09/2011 O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator do projeto de lei (PL1.992/2007), do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos...
Direitos e Deveres
Adicional de fronteira: Mesa Diretora indefere requerimentos
BSPF - 02/05/2013
A Mesa Diretora da Câmara indeferiu os dois requerimentos do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao PL 4.264/11, do Executivo, que institui o adicional de fronteira para os servidores dos departamentos de Polícia Federal (DPF) e de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
O primeiro era para distribuir também o projeto para exame Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pois no entendimento da Mesa o tema ?desborda do campo temático? do colegiado.
O segundo era para que a matéria fosse examinada também no mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Ao indeferi-lo, o argumento foi que o despacho foi feito ?nos termos regimentais?.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo; e agora está sob o exame da Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Afonso Florence (PT-BA). O projeto também será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: DIAP
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