Direitos e Deveres
- Pl 1.992/07: Previdência Complementar Do Servidor Já Tem Relator Na Cft
DIAP - 27/10/2011 O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) foi designado relator do PL 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui a previdência complementar dos servidores públicos federais. Como o...
- Governo Pede Urgência Para Projeto De Previdência Complementar Do Servidor
DIAP - 30/09/2011 O governo resolveu investir sobre o Congresso para aprovar o PL 1.992/07, de sua autoria, que entre outras mudanças na previdência do servidor, institui a previdência complementar...
- Previdência Complementar Do Servidor
DIAP - 08/08/2011 Outra matéria em pauta é o PL 1.992/07, do Poder Executivo. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo,...
- Previdência Complementar Do Servidor
Blog do Servidor Público Federal - 02/08/2011 Outra matéria que retorna à pauta é o PL 1.992/07, do Poder Executivo. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos...
- Previdência Complementar Do Servidor Fica Para O Próximo Semestre
Blog do Servidor Público Federal - 15/07/2011 A Comissão de Trabalho não deliberou sua pauta ordinária nesta semana devido a falta de quórum no colegiado. Entre as matérias que ficaram pendentes...
Direitos e Deveres
Carvalho relatará previdência complementar do servidor na Seguridade
DIAP - 23/09/2011
O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator do projeto de lei (PL1.992/2007), do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Trabalho e, além da Comissão de Seguridade será analisada também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, em caráter terminativo.
O projeto fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência (R$ 3.700) de que trata o artigo 40 da Constituição, além de autorizar a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Na Comissão de Seguridade Social e Família, tudo indica, a discussão em torno do projeto poderá ser mais amplo do que na Comissão de Trabalho, cujo debate foi atropelado e não houve amplo e profundo debate sobre as conseqüência da aprovação de um projeto com esse caráter.
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