Direitos e Deveres

Advogados conseguem 100% de acordos em processos de Santa Catarina envolvendo aposentados do Ministério da Saúde

AGU - 08/10/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) alcançou, nesta segunda-feira (07/10) em Santa Catarina, 100% de acordos no primeiro dia de audiências de conciliação envolvendo 25 processos de servidores federais aposentados ou pensionistas do Ministério da Saúde.

As audiências foram realizadas em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e a Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC), unidade da AGU.

Os autores das ações questionavam valores de uma gratificação de desempenho. Para encerrar definitivamente esses processos, a União propôs realizar o pagamento de 80% dos valores devidos em até 60 dias. Como todos os processos estavam parados na Justiça esperando uma decisão de instância superior, os aposentados e pensionistas concordaram em assinar o acordo e receber os valores propostos de forma imediata.

O primeiro a assinar o termo de conciliação foi o aposentado Léo Meyer Coutinho, de 81 anos. Uma nova etapa de audiências de conciliação será realizada hoje (08/10) com mais 25 processos.

A ação faz parte da primeira etapa dos trabalhos da Central Local Permanente de Negociação instalada na PU/SC. Os termos das negociações envolvendo processos sobre gratificações de servidores foram autorizados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

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