Direitos e Deveres
- O Processo De Codificação
Enviado por: Carolina Cunha de Oliveira A codificação pode ser entendida como um processo de compilação, organização e sistematização de diversas normas, princípios e regras sobre relações jurídicas de natureza comum ou pertencentes a determinado...
- EspÉcies De Normas Da ConstituiÇÃo Estadual E Possibilidade De Controle De Constitucionalidade Perante O Tribunal De JustiÇa
Sabemos que o controle de constitucionalidade concentrado e abstrato pode ter como parâmetro a Constituição da República de 1988, bem como os tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados nos termos do art. 5º, §3º,...
- Modelo Penal Garantista De Luigi Ferrajoli
Conforme as lições de Bobbio, “as normas de um ordenamento não estão todas no mesmo plano. Há normas superiores e normas inferiores. As inferiores dependem das superiores. Subindo das normas inferiores àquelas que se encontram mais acima, chega-se...
- Direito Penal Objetivo E Direito Penal Subjetivo
Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas editadas pelo Estado, definindo crimes e contravenções, isto é, impondo ou proibindo determinadas condutas sob a ameaça de sanção ou medida de segurança, bem como todas as outras que cuidem de questões...
- Direito Penal - Parte Geral: Conflito Aparente De Normas
INTRODUÇÃO "Fala-se em concurso aparente de norma quando, para um determinado fato, aparentemente, existem duas ou mais...
Direitos e Deveres
Anomia e antinomia
A anomia pode ser concebida de duas formas: em virtude da ausência de normas, ou, ainda, embora existindo essas normas, a sociedade não lhes dá o devido valor, continuando a praticar as condutas por elas proibidas como se tais normas não existissem, pois confiam na impunidade.
Antinomia, na precisa definição de Bobbio, é aquela “situação que se verifica entre duas normas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico e tendo o mesmo âmbito de validade”.
Bobbio propõe a aplicação dos critérios cronológico, de especialidade e hierárquico.
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