Direitos e Deveres
- Adicional Por Tempo De Serviço Para Juízes E Mp Volta Ao Exame Do Plenário
Agência Senado - 13/06/2014 A proposta que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013), que havia recebido emenda e, por isso, seria enviada...
- Emenda Evita Adicional
Jornal de Brasília - 10/06/2014 O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda à proposta que estabelece um adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional, para juízes...
- Humberto Costa Apresenta Emenda Para Evitar Adicional Para Juízes E Mp
Agência Senado - 06/06/2014 O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda à proposta que estabelece um adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional,...
- Pec Que Garante Adicional A Juízes E Membros Do Mp Tem Primeira Sessão De Discussão
Agência Senado - 28/05/2014 Foi realizada nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros...
- Juízes Federais Pedem Apoio Para Adicional De Tempo De Serviço
Agência Senado - 27/05/2014 O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (27) representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Durante o encontro, o novo presidente...
Direitos e Deveres
Aposentadoria de servidores com deficiência e Adicional para juízes e MP podem ser votadas em outubro
BSPF - 04/09/2014
Depois do esforço concentrado desta semana, em que foram aprovadas 24 proposições, os senadores já avaliam as matérias que podem entrar na pauta de votações após as eleições de 5 de outubro. Entre os projetos mencionados, estão a garantia de aposentadoria especial para servidores com deficiência (PLS 250/2005 ? Complementar).
Adicional para juízes e MP
Outra matéria que aguarda votação em Plenário é a proposta de emenda à Constituição que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013). Nesta semana, em encontro com representantes de associações de juízes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que a proposta está pronta para ser votada.
A PEC 63 já passou por cinco sessões de discussão em Plenário e aguarda votação em primeiro turno. Para a aprovação, são necessários pelo menos 49 favoráveis, em dois turnos.
O governo tem manifestado receio de que a aprovação de um adicional para os juízes, remunerados por subsídio, pode estimular demandas semelhantes de outras carreiras. Há também preocupação em relação à possibilidade de as remunerações extrapolarem o texto constitucional.
Fonte: Agência Senado
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