Direitos e Deveres

Juízes federais pedem apoio para adicional de tempo de serviço

Agência Senado - 27/05/2014

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (27) representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Durante o encontro, o novo presidente da entidade, juiz Antônio César Bochenek, e a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, eleita para uma das vice-presidências, entregaram a Renan convite para a posse da diretoria, no dia 4 de junho.

Na audiência, os magistrados pediram a Renan Calheiros a aprovação da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, remunerados por meio de subsídio.

O texto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguarda votação pelo Plenário. Além de estabelecer o adicional, a proposta determina que o valor não será considerado para fins de aplicação do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 29,4 mil.

Outro assunto discutido no encontro foi o PLC 6/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios para os membros do Ministério Público da União e da Magistratura. A proposta já foi aprovada na CCJ e aguarda votação de requerimento que pede seu exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

- Viemos agradecer o apoio do presidente do Senado aos projetos de interesse da Magistratura. É fundamental o apoio do legislativo para melhor prestarmos nossas funções jurisdicionais - afirmou Candice Galvão Jobim.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

- Nova Reunião Buscará Acordo Para Votar Pec Que Garante Adicional A Juízes E Mp
Agência Senado     -     15/07/2014 O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (14), durante reunião de lideres, a falta de acordo para votação no Plenário da Proposta de Emenda...

- Magistrados Pedem Urgência Para Votação Da Pec 63
Jornal do Senado     -     05/07/2014 O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu representantes da magistratura e do Ministério Público. Eles pediram rapidez na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição...

- Magistrados E Membros Do Mp Pedem Urgência Para Votação Da Pec 63
BSPF     -    02/07/2014 O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (1º) representantes da Magistratura e do Ministério Público. Eles pediram celeridade na tramitação da Proposta de...

- Pec Que Garante Adicional A Juízes E Membros Do Mp Tem Primeira Sessão De Discussão
Agência Senado     -     28/05/2014 Foi realizada nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros...

- Magistrados Pedem Apoio Para Pec Que Garante Gratificação à Carreira
Agência Senado     -     20/05/2014 O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (20) a visita de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);...

Direitos e Deveres