Direitos e Deveres

Aprovada criação de funções comissionadas e gratificadas no DNIT

Agência Senado - 30/10/2013

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC 82/2013) que cria 518 funções comissionadas e 11 funções gratificadas no Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). Como não houve alteração no texto aprovado pela Câmara, a matéria deverá seguir para sanção presidencial após passar por votação no Plenário do Senado.

Segundo exposição de motivos interministerial, a medida pretende fortalecer a estrutura organizacional do DNIT e, assim, contribuir para o bom desempenho das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob sua responsabilidade.

Ao mesmo tempo em que cria essas funções, o PLC 82/2013 extingue 441 funções comissionadas, 109 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 84 funções gratificadas. No parecer favorável ao projeto, o relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), comentou que sua aprovação deverá gerar uma redução na despesa orçamentária anual de R$ 10.288,47.

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