Direitos e Deveres

Senado aprova criação de mais 518 cargos no Dnit

BSPF - 20/11/2013

O Governo garante que a medida vai reduzir R$ 10.288,47 nas despesas do órgão

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um Projeto de Lei que cria mais 518 funções comissionadas e 11 funções gratificadas no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre). O governo comemorou a alteração na estrutura de cargos sob a justificativa de que a ação contribuirá para o desempenho das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que estão sob responsabilidade do órgão.

O projeto também extingue 441 funções comissionadas técnicas, 109 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), alem de 84 funções gratificadas. As alterações, segundo o governo, são necessárias para acabar com dificuldades de gestão após a aprovação da Lei 11.171/05, que estruturou as novas carreiras da autarquia.

O Governo também garante que os novos cargos não vão gerar custo adicional, mas uma redução de R$ 10.288,47 nas despesas do órgão. O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Diário do Poder

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