Direitos e Deveres

Áreas do governo têm baixa capacitação

Gustavo Patu

Folha de S.Paulo - 17/06/2013

BRASÍLIA - As áreas econômica, diplomática e jurídica contam com as burocracias mais estruturadas e profissionalizadas do Executivo federal, segundo estudo que mapeou capacidade e autonomia na administração pública.

Nas piores colocações, pelos critérios adotados, estão o setor de infraestrutura --em tese, uma prioridade do governo-- e o bloco que reúne os ministérios do Esporte, do Turismo e da Cultura.

Assinado por dois pesquisadores americanos, Katherine Bersch e Matthew Taylor, e pelo cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, o trabalho desenvolveu indicadores para avaliar cem órgãos públicos.

Em cada um, a força de trabalho foi qualificada conforme a especialização dos servidores, a solidez das carreiras, a rotatividade nos postos de comando e a distribuição de cargos de confiança a apadrinhados políticos.

Exemplos ajudam a ilustrar as disparidades encontradas: no Banco Central, analistas, procuradores e técnicos de nível superior são a quase totalidade dos funcionários; no Esporte, cargos de livre nomeação compõem mais da metade do quadro.

No Itamaraty, apenas 6% dos cargos de confiança estavam preenchidos por filiados a partidos políticos em dezembro de 2010; nos Transportes, eram 12,6%; em Cidades, 18,7%, na Pesca, 24%.

Sérgio Praça ressalva que a avaliação não implica juízo de valor sobre as políticas executadas em cada área. "Um órgão de pouca capacidade pode desenvolver ações bem avaliadas."

CASO RARO

Programa mais celebrado da administração petista, o Bolsa Família é tocado pela pasta do Desenvolvimento Social, cujo quadro é formado, em sua maioria, por cargos de confiança e servidores cedidos por outras áreas.

Criado há nove anos, o ministério só agora vai contar com servidores de uma carreira especializada, a de analista técnico de políticas sociais, com salário inicial na casa dos R$ 5.000.

Trata-se de um caso raro entre as pastas menos tradicionais, nas quais predominam equipes formadas à base de improvisos e apadrinhamentos políticos, baixos orçamentos e trocas frequentes dos postos de comando.

Na área de infraestrutura, mesmo órgãos antigos como o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) enfrentam deficiências de capacidade e autonomia.

A explicação, segundo Praça, é que o setor concentra verbas para as obras públicas, interesse dos partidos em busca de postos no governo.

Pastas com burocracias mais frágeis e alta participação de políticos em seus quadros, como Transportes, Cidades, Agricultura, Trabalho, Turismo e Esporte, estiveram envolvidas em acusações de irregularidades que derrubaram ministros no início do governo Dilma Rousseff.

O estudo considera uma surpresa positiva a boa pontuação de órgãos de investigação e fiscalização como a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, agrupados na área jurídica, como a Advocacia Geral da União.

Esses órgãos, diz o texto, nunca haviam sido mencionados entre as "ilhas de excelência" do Executivo.

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