Direitos e Deveres

Atraso na proposta de reestruturação

BSPF - 16/10/2013

Agora, os interessados no projeto estão anunciando que em novembro sairá a decisão do Governo

Inicialmente prometida para agosto deste ano, a edição da Medida Provisória (MP) que propõe a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) está sendo esperada, agora, para acontecer somente em novembro, penúltimo mês de atividades do Congresso Nacional em 2013.

O deputado Ariosto Holanda diz que o presidente da Câmara Federal garantiu que cobraria celeridade da MP ao Ministério do Planejamento.

A nova previsão é de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que organizou o projeto, composto por deputados federais, servidores e pela direção do órgão. O grupo alega que o atraso é consequência da demora na análise por parte do Ministério da Integração, que questionou pontos da proposta original.

Coordenador do GT, o deputado federal cearense Eudes Xavier (PT) explica que a minuta da MP elaborada pelo grupo já foi concluída e enviada ao Ministério da Integração, para que analisasse a proposta, no final de junho. Contudo, de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Dnocs, Joacir Moreira, o setor jurídico da Pasta questionou dois pontos da proposta: a criação de cargos de confiança e a venda de imóveis residenciais não operacionais do órgão diretamente a servidores ativos ou aposentados que moram neles.

O presidente do Conselho comenta que a proposta está no Ministério do Planejamento desde o último dia 11 de setembro.

Novembro

Após deixar o Ministério do Planejamento, a matéria seguirá para a Presidência da República, que finalmente poderá enviar a proposta ao Congresso Nacional. Eudes Xavier afirma que a previsão é de que a matéria chegue ainda em outubro à Câmara e que seja votada, tanto lá quanto no Senado, até 30 de novembro, para que já entre no Orçamento de 2014. "Estamos dentro do prazo, que é 18 de dezembro, quando o orçamento é votado" comenta, lembrando que a matéria não deve enfrentar resistência, pois é "consensual".

Sobre a realização de concurso público, o diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes, afirma que a ideia é preencher 632 vagas de imediato. Ele lembra que, como a MP é oficialmente apresentada pelo Executivo, o Governo pode incluir a previsão das propostas de reestruturação no projeto da LOA, mesmo antes de a MP ser aprovada.

Também do Grupo de Trabalho, o deputado Ariosto Holanda (PROS) acrescenta que o presidente da Câmara, Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu em ligar para o Ministério do Planejamento, cobrando celeridade no envio da MP ao Congresso.

Fonte: Diário do Nordeste

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