Direitos e Deveres

Aumento de 5,2% pode ser estendido para todos os servidores do Judiciário

Autor(es): Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 10/11/2011

Parlamentares da base aliada se movimentam para premiar juízes e estender reajuste a todos os servidores da Justiça

Líderes do governo negociam a possibilidade de estender para todos os servidores do Judiciário o reajuste de 5,2% que está em análise para a magistratura. A proposta é que, até o fim do ano, o aumento contemple tanto o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o salário dos funcionários em todo o país. A mudança reajustaria automaticamente a remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância e elevaria o teto do funcionalismo público dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil.

Parlamentares explicaram que o aumento para os magistrados está previsto na lei orçamentária deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. A alteração no contracheque dos servidores é um debate à parte. "Estamos negociando. Mas só teremos algo acertado depois do dia 20, quando o governo vai mandar a revisão dos parâmetros econômicos", afirmou o vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Se o governo fizer alguma mudança, o relator de receita, Acir Gurgacz (PDT-RO), elaborará uma nova estimativa do montante disponível no Orçamento para ser distribuído entre os relatores setoriais. No mês passado, depois de rever itens como o da previsão da inflação para 2012, Gurgacz anunciou um aumento de R$ 25,6 bilhões na previsão de receita líquida, de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,3 bilhões, o que acirrou os ânimos entre os servidores, sobretudo os do Judiciário. A descoberta do dinheiro extra fez os trabalhadores retomarem a queda de braço com setores como saúde e educação, a fim de incluir recursos na proposta orçamentária e garantir reajustes salariais.

Embora esteja previsto no Orçamento de 2011, o aumento de 5,2% aos magistrados não foi concedido ainda porque os juízes estavam brigando por um reajuste maior, de 14,79%. Enquanto isso, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) querem um percentual bem mais alto, de 56%. Com o agrado, os líderes do governo

querem acalmar os ânimos do funcionalismo. Para muitos, no entanto, a proposta não passa de um quebra-galho. "Essa melhoria neste ano ajuda, mas desde que haja o diálogo para aprovarem um reajuste maior para 2012. O último acordo foi feito em 2006 e foi pago de forma parcelada", observou Antônio dos Anjos Melquíadres, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Ramiro López, coordenador da Fenajufe, disse que a categoria só aceitará esse aumento se ele vier dentro de uma proposta para discutir a implantação do Projeto de Lei n.º 6613/09, que trata da elevação de 56%, que custará mais de R$ 7 bilhões por ano à União ? por isso, a resistência do Palácio do Planalto. "Para nós, não existe acalmar os ânimos. O índice de 5,2% não repõe, sequer, a inflação", afirmou.

O coordenador disse que os representantes sindicais estão trabalhando para reforçar a greve do Judiciário em todo o país, justamente para pressionar pela aprovação do projeto. Hoje, a mobilização atinge 20 estados. Entre eles estão Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo. "Pretendemos alcançar todo o Brasil. Em alguns locais, como o Rio Grande do Sul, nem todos os ramos aderiram à mobilização. Estamos trabalhando para ampliar o movimento", disse López.

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