Direitos e Deveres
Consultor Jurídico - 13/11/2012
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (12/11) que é "difícil" incluir na peça orçamentária do ano que vem o reajuste para os servidores do Poder Judiciário. As informações são do Valor Econômico.
"É uma questão minha, mas penso que o Judiciário só pensa a questão do ponto de vista corporativo, nós não. Acredito que, social e politicamente, é muito difícil que a sociedade e o Congresso analisem a questão pela mesma ótica", disse o parlamentar.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que o Parlamento apreciasse a proposta de orçamento enviada pelo Judiciário. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O petista disse que decisão do ministro do STF ainda está sendo analisada pela equipe técnica da CMO, mas apontou que a inclusão dos aumentos para servidores do Judiciário na peça orçamentária deve ser votada pelos deputados para atender à medida. Pimenta vê dificuldade na aprovação do reajuste porque ele eleva a despesa para 2013 sem informar a fonte de recursos.
"Olhamos o Orçamento pensando no todo, na educação, saúde, infraestrutura, no resto do pessoal. Para dar um aumento que é de quase R$ 8 bilhões a mais [para a categoria], esse recurso tem que ser retirado de algum lugar. Infelizmente, não há recurso para isso", apontou.
- Comissão Vai Intermediar Acordo Para Reajuste De Agentes Da Pf
Agência Câmara de Notícias - 14/11/2012 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai intermediar um acordo entre os agentes da Polícia Federal e o governo sobre o reajuste...
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Agência Câmara de Notícias - 12/11/2012 O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acha que será difícil incluir no Orçamento de 2013 a proposta orçamentária...
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Alessandro Cristo Consultor Jurídico - 10/11/2012 O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade da alteração feita pela presidente Dilma Rousseff na proposta orçamentária para 2013...
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Diego AbreuCorreio Braziliense - 17/12/2011 Os juízes federais decidiram elevar a temperatura das pressões pelo reajuste do Judiciário, emitindo nota, ontem. O texto, publicado pela...
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Direitos e Deveres
Aumento do Judiciário deve ficar de fora do Orçamento
Consultor Jurídico - 13/11/2012
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (12/11) que é "difícil" incluir na peça orçamentária do ano que vem o reajuste para os servidores do Poder Judiciário. As informações são do Valor Econômico.
"É uma questão minha, mas penso que o Judiciário só pensa a questão do ponto de vista corporativo, nós não. Acredito que, social e politicamente, é muito difícil que a sociedade e o Congresso analisem a questão pela mesma ótica", disse o parlamentar.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que o Parlamento apreciasse a proposta de orçamento enviada pelo Judiciário. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O petista disse que decisão do ministro do STF ainda está sendo analisada pela equipe técnica da CMO, mas apontou que a inclusão dos aumentos para servidores do Judiciário na peça orçamentária deve ser votada pelos deputados para atender à medida. Pimenta vê dificuldade na aprovação do reajuste porque ele eleva a despesa para 2013 sem informar a fonte de recursos.
"Olhamos o Orçamento pensando no todo, na educação, saúde, infraestrutura, no resto do pessoal. Para dar um aumento que é de quase R$ 8 bilhões a mais [para a categoria], esse recurso tem que ser retirado de algum lugar. Infelizmente, não há recurso para isso", apontou.
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