Direitos e Deveres

Comissão vai intermediar acordo para reajuste de agentes da PF

Agência Câmara de Notícias - 14/11/2012

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai intermediar um acordo entre os agentes da Polícia Federal e o governo sobre o reajuste de salários da categoria. Os agentes não entraram em acordo com o Executivo e acabaram ficando de fora do projeto que reajusta os salários de outras categorias em 15,8% nos próximos três anos ? o Projeto de Lei 4369/12 está sendo analisado pela comissão.

Segundo o deputado Policarpo (PT-DF), que fará parte da comissão de intermediação, a ideia é reabrir as negociações antes da votação do Orçamento de 2013, em análise no Congresso. Os deputados têm reunião marcada no Ministério da Justiça na próxima segunda-feira (19), às 17 horas.

"Há um fosso muito grande entre o que ganham os delegados e o que ganham os policiais federais. A gente quer fazer um apelo para o Ministério da Justiça fazer essa negociação, para que a gente diminua pelo menos essa distância, já que as atribuições das duas atividades são muito importantes?, disse Policarpo.

Judiciário

O deputado defendeu ainda que o Congresso inclua o reajuste reivindicado pelos servidores do Judiciário na proposta orçamentária de 2013. "Quando você vai fazer a discussão do Orçamento, tem receitas sobrando. Tem uma margem muito forte ainda, é possível fazer essa realocação", afirmou.

Entidades ligadas ao Poder Judiciário obtiveram uma liminar no Supremo Tribunal Federal para que o Congresso analise a proposta orçamentária original do Judiciário enviada ao Ministério do Planejamento, que é R$ 1,5 bilhão maior do que a incluída pelo Executivo no projeto do Orçamento.

Mas tanto o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), quanto o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), têm afirmado que será difícil incluir o reajuste do Judiciário por falta de receitas.

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