Direitos e Deveres
BSPF - 12/09/2012
O relatório de receitas para o Orçamento da União em 2013 deve ser apresentado no dia 10 de outubro ? três dias após o primeiro turno das eleições para prefeito e vereador.
A partir dessa data, devem começar as discussões sobre as propostas de gastos, que incluem investimentos governamentais, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Foi o que informaram o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator do projeto orçamentário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), logo após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Em entrevista à Rádio Senado, Jucá declarou que a reunião teve caráter preparatório, ?de nivelamento técnico entre as informações do Congresso e as informações do governo?.
? Discutimos com a ministra as condições para reajustar o Orçamento visando despesas novas, principalmente no que tange aos investimentos ? disse ele, acrescentando que saúde, educação e programas sociais estão entre as prioridades.
Reajuste de servidores
Ao ser questionado sobre o reajuste dos servidores públicos federais, que motivou a recente greve de várias categorias, Jucá reiterou que ?já há um encaminhamento e um entendimento feito pelo Executivo com o Judiciário e o Legislativo no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores?, referindo-se ao aumento de 15,8% a ser dado nos próximos três anos.
? O que não houve a mais de reajuste vai ter de ser negociado com o governo. As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento ? afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado
- Reajuste De Grande Parte Do Funcionalismo Já Para Janeiro
BSPF - 26/12/2012 O relator-geral do Orçamento da União para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou um acordo entre governo e oposição para votar a proposta em 5 de fevereiro. Segundo...
- Aumento Do Judiciário Será Limitado A 5%, Confirma Jucá
Agência Senado - 17/12/2012 Logo após apresentar seu relatório final para a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/2012), o relator-geral da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que...
- Comissão Vai Intermediar Acordo Para Reajuste De Agentes Da Pf
Agência Câmara de Notícias - 14/11/2012 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai intermediar um acordo entre os agentes da Polícia Federal e o governo sobre o reajuste...
- Relator Do Orçamento Rejeita Novo Reajuste Salarial Para Os Servidores
Gabriela Guerreiro Folha de S. Paulo - 02/11/2012 Senador Jucá mantém a proposta de 15% de aumento até 2015 BRASÍLIA - Relator do Orçamento da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) descartou...
- O Relator-geral Acrescentou Que Praticamente Não Existe Espaço Para Atender As Reivindicações De Reajuste Salarial Dos Servidores Do Judiciário
BSPF - 20/10/2012 Brasília ? O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas de mexerem...
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O relatório de receitas para o Orçamento da União em 2013 deve ser apresentado no dia 10 de outubro ? três dias após o primeiro turno das eleições para prefeito e vereador.
A partir dessa data, devem começar as discussões sobre as propostas de gastos, que incluem investimentos governamentais, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Foi o que informaram o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator do projeto orçamentário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), logo após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Em entrevista à Rádio Senado, Jucá declarou que a reunião teve caráter preparatório, ?de nivelamento técnico entre as informações do Congresso e as informações do governo?.
? Discutimos com a ministra as condições para reajustar o Orçamento visando despesas novas, principalmente no que tange aos investimentos ? disse ele, acrescentando que saúde, educação e programas sociais estão entre as prioridades.
Reajuste de servidores
Ao ser questionado sobre o reajuste dos servidores públicos federais, que motivou a recente greve de várias categorias, Jucá reiterou que ?já há um encaminhamento e um entendimento feito pelo Executivo com o Judiciário e o Legislativo no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores?, referindo-se ao aumento de 15,8% a ser dado nos próximos três anos.
? O que não houve a mais de reajuste vai ter de ser negociado com o governo. As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento ? afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado
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