Direitos e Deveres
Gabriela Guerreiro
Folha de S. Paulo - 02/11/2012
- Governo Vai Incluir Novos Reajustes Para Servidores No Orçamento De 2013
Agência Câmara Notícias - 18/12/2012 Ainda não foram divulgadas a relação das categorias beneficiadas e o valor dos aumentos. O Executivo vai incluir no Orçamento de 2013 reajustes para categorias...
- Relator Do Orçamento Não Incluiu Reajustes Do Judiciário No Parecer Preliminar
Agência Brasil - 20/11/2012 Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu...
- Servidores Públicos Federais Não Terão Em 2013 Reajuste Além Do Previsto
Agência Brasil - 01/11/2012 Brasília ? Sem um acordo prévio com o governo federal, em 2013, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais além do que ficou...
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BSPF - 20/10/2012 Brasília ? O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas de mexerem...
- Executivo Linha-dura
Priscilla OliveiraCorreio Braziliense - 13/09/2012 As categorias de servidores federais que não fecharam acordo com o Ministério do Planejamento devem ficar sem reajuste salarial em 2013,...
Direitos e Deveres
Relator do Orçamento rejeita novo reajuste salarial para os servidores
Gabriela Guerreiro
Folha de S. Paulo - 02/11/2012
Senador Jucá mantém a proposta de 15% de aumento até 2015
BRASÍLIA - Relator do Orçamento da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) descartou ontem a possibilidade de conceder novos reajustes para categorias do funcionalismo público federal em 2013.
Na proposta orçamentária preliminar apresentada ontem ao Congresso, Jucá mantém o reajuste de 15% que será concedido pelo governo a parte dos servidores nos próximos três anos, mas não incluiu nenhuma nova categoria que reivindica aumento.
Pressionado por servidores do Executivo, Tribunal de Contas da União e Ministério Público que não foram contempladas com os reajustes anunciados neste ano, Jucá disse que o relator não tem poderes para decidir o impasse "unilateralmente".
"O aumento [de 15%] já foi dado ao longo de três anos. Qualquer outra negociação, fora essa, não está no Orçamento, e não há proposta de lei tramitando para dar aumento. Não adianta eu inserir qualquer valor a mais porque ele não poderá ser pago."
O reajuste de 15% até 2015 foi anunciado pelo governo em meio à onda de greves do funcionalismo público no primeiro semestre. Há categorias, como os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, que rejeitaram a proposta do governo e pressionam por reajustes.
O impacto das reestruturações de carreiras e aumentos de remuneração será de R$ 10,2 bilhões em 2013.
Jucá reservou R$ 15 milhões às emendas individuais de deputados e senadores, mesmo valor na proposta deste ano. Desse total, o relatório determina que R$ 2 milhões sejam reservados a projetos na saúde. O gasto total com as emendas individuais soma R$ 8,9 bilhões.
Ele reduziu em R$ 5 bilhões os recursos destinados para livre negociação do relator-geral. Segundo ele, o Orçamento de 2013 é mais enxuto.
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