Direitos e Deveres
Agência Brasil - 20/11/2012
Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu o aumento do Poder Judiciário no seu parecer. Segundo ele, a discussão sobre o reajuste do Judiciário será feita durante a analise do relatório setorial da área e, posteriormente, na apreciação do texto final do Orçamento.
?Não vou incluir o aumento do Judiciário [no relatório preliminar]. O que ficou definido depois da liminar do STF é que o Congresso Nacional vai apreciar as propostas enviadas também pelo Judiciário. O aumento de qualquer despesa depende da criação de receita. Portanto, não há nenhum aumento caracterizado de nenhuma despesa ainda no relatório preliminar?, disse Jucá.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso Nacional incluísse a proposta oficial do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O documento prevê aumento de 7,12% para o Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões anuais.
O relator-geral do Orçamento explicou que rejeitou qualquer aumento de despesas em seu parecer preliminar, inclusive o aumento no valor das emendas individuais, que muitos parlamentares queriam que fosse aumentado de R$ 15 milhões para R$ 16 milhões e também reajustes para os aposentados. ?Ficou como devia ficar [o parecer preliminar]. A discussão de mais receita, mais despesa vai ficar para a confecção do relatório final. Vamos ter debates sobre reajustes salariais, reajustes de aposentados e outros?, declarou.
De acordo com Romero Jucá, a proposta orçamentária em análise pelo Congresso teve um aumento nominal de 1,2% em relação à proposta do ano passado, (respectivamente, R$ 2,251 trilhões e R$ 2,225 trilhões).
?Temos um aumento nominal de 1,2 % no Orçamento como um todo, ou seja, um valor bastante pequeno. Vamos ter menos recursos para trabalhar neste ano do que teve o ano passado o relator- geral. Portanto, temos que fazer um esforço de compatibilidade das demandas, mas também de cumprimento da responsabilidade fiscal. É fundamental manter o controle dos gastos, em um momento em que a conjuntura econômica inclusive internacional é adversa?, disse Jucá.
- Planalto Barra Reajuste Pedido Pelo Judiciário
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Direitos e Deveres
Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer preliminar
Agência Brasil - 20/11/2012
Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu o aumento do Poder Judiciário no seu parecer. Segundo ele, a discussão sobre o reajuste do Judiciário será feita durante a analise do relatório setorial da área e, posteriormente, na apreciação do texto final do Orçamento.
?Não vou incluir o aumento do Judiciário [no relatório preliminar]. O que ficou definido depois da liminar do STF é que o Congresso Nacional vai apreciar as propostas enviadas também pelo Judiciário. O aumento de qualquer despesa depende da criação de receita. Portanto, não há nenhum aumento caracterizado de nenhuma despesa ainda no relatório preliminar?, disse Jucá.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso Nacional incluísse a proposta oficial do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O documento prevê aumento de 7,12% para o Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões anuais.
O relator-geral do Orçamento explicou que rejeitou qualquer aumento de despesas em seu parecer preliminar, inclusive o aumento no valor das emendas individuais, que muitos parlamentares queriam que fosse aumentado de R$ 15 milhões para R$ 16 milhões e também reajustes para os aposentados. ?Ficou como devia ficar [o parecer preliminar]. A discussão de mais receita, mais despesa vai ficar para a confecção do relatório final. Vamos ter debates sobre reajustes salariais, reajustes de aposentados e outros?, declarou.
De acordo com Romero Jucá, a proposta orçamentária em análise pelo Congresso teve um aumento nominal de 1,2% em relação à proposta do ano passado, (respectivamente, R$ 2,251 trilhões e R$ 2,225 trilhões).
?Temos um aumento nominal de 1,2 % no Orçamento como um todo, ou seja, um valor bastante pequeno. Vamos ter menos recursos para trabalhar neste ano do que teve o ano passado o relator- geral. Portanto, temos que fazer um esforço de compatibilidade das demandas, mas também de cumprimento da responsabilidade fiscal. É fundamental manter o controle dos gastos, em um momento em que a conjuntura econômica inclusive internacional é adversa?, disse Jucá.
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Eduardo Bresciani O Estado de S. Paulo - 20/11/2012 Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo...
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