Direitos e Deveres
Agência Câmara de Notícias - 07/11/2012
O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar sobre as emendaspropostas por outros parlamentares. Jucá não fez mudanças substanciais no texto originalapresentado na semana passada.
Ele manteve, por exemplo, o valor das emendas de deputados e senadores em R$ 15 milhões para o Orçamento de 2013. O senador rejeitou todas as sugestões que obrigavam o texto a destinar R$ 437,3 milhões para garantir o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O reajuste está previsto em um substitutivo ao Projeto de Lei 7749/10 aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em maio, e atualmente tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o substitutivo, a partir de 1º de janeiro de 2012 o subsídio dos ministros subiria dos atuais R$ 26.723 para R$ 32.147,90.
Ao elevar o teto do serviço público, o reajuste teria um impacto orçamentário sobre todos os poderes, que ficaria bem acima dos R$ 437,3 milhões previstos somente para o Judiciário.
Na terça-feira (8), houve uma movimentação de magistrados no Congresso, a fim de convencer parlamentares a apoiarem a emenda. Jucá já afirmou que só aumentará a despesa com pessoal dos poderes se houver anuência do governo federal.
Votação
O parecer preliminar vai ser colocado em votação na próxima semana. Ainda não há acordo sobre o texto na Comissão Mista de Orçamento.
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Eduardo Bresciani O Estado de S. Paulo - 20/11/2012 Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo...
- O Relator-geral Do Orçamento, Vai Analisar Propostas Do Poder Judiciário E Mpu Para Reajustar Os Salários De Seus Servidores
BSPF - 17/11/2012 Após as tentativas frustradas desta semana, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tentará votar na semana que vem, a partir da terça-feira (20),...
- Parecer Mantém Reajuste De 5% Para Servidores
O Estado de S. Paulo - 02/11/2012 Relator manteve em relatório preliminar do Orçamento para 2013 previsão de aumento no porcentual oferecido pelo governo ao funcionalismo público BRASÍLIA - O relator...
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Agência Câmara de Notícias - 10/11/2011 Na votação dos destaques ao parecer preliminar do relator-geral da proposta orçamentária, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Comissão Mista de Orçamento rejeitou...
Direitos e Deveres
Orçamento: relator apresenta parecer a emendas sem reajuste ao STF
Agência Câmara de Notícias - 07/11/2012
O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar sobre as emendaspropostas por outros parlamentares. Jucá não fez mudanças substanciais no texto originalapresentado na semana passada.
Ele manteve, por exemplo, o valor das emendas de deputados e senadores em R$ 15 milhões para o Orçamento de 2013. O senador rejeitou todas as sugestões que obrigavam o texto a destinar R$ 437,3 milhões para garantir o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O reajuste está previsto em um substitutivo ao Projeto de Lei 7749/10 aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em maio, e atualmente tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o substitutivo, a partir de 1º de janeiro de 2012 o subsídio dos ministros subiria dos atuais R$ 26.723 para R$ 32.147,90.
Ao elevar o teto do serviço público, o reajuste teria um impacto orçamentário sobre todos os poderes, que ficaria bem acima dos R$ 437,3 milhões previstos somente para o Judiciário.
Na terça-feira (8), houve uma movimentação de magistrados no Congresso, a fim de convencer parlamentares a apoiarem a emenda. Jucá já afirmou que só aumentará a despesa com pessoal dos poderes se houver anuência do governo federal.
Votação
O parecer preliminar vai ser colocado em votação na próxima semana. Ainda não há acordo sobre o texto na Comissão Mista de Orçamento.
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- Planalto Barra Reajuste Pedido Pelo Judiciário
O Estado de S.Paulo - 21/11/2012 Congressistas aprovaram parecer com 5% para todos os funcionários, abaixo do defendido pelos servidores da Justiça Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa no...
- Comissão Aprova Parecer Do Orçamento De 2013 Com Reajuste De 5% Ao Judiciário
Eduardo Bresciani O Estado de S. Paulo - 20/11/2012 Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo...
- O Relator-geral Do Orçamento, Vai Analisar Propostas Do Poder Judiciário E Mpu Para Reajustar Os Salários De Seus Servidores
BSPF - 17/11/2012 Após as tentativas frustradas desta semana, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tentará votar na semana que vem, a partir da terça-feira (20),...
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O Estado de S. Paulo - 02/11/2012 Relator manteve em relatório preliminar do Orçamento para 2013 previsão de aumento no porcentual oferecido pelo governo ao funcionalismo público BRASÍLIA - O relator...
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