Direitos e Deveres

Comissão de Orçamento rejeita destaque sobre recursos para reajuste do Judiciário

Agência Câmara de Notícias - 10/11/2011

Na votação dos destaques ao parecer preliminar do relator-geral da proposta orçamentária, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Comissão Mista de Orçamento rejeitou DVS apresentado pelo DEM que obrigava o relator-geral a reservar R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de reajuste dos servidores do Judiciário em 2012.

O destaque foi baseado em emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O relator pediu a rejeição da proposta, sendo acompanhado pela liderança do governo no Congresso e alguns parlamentares da base aliada, que, no entanto, não votou fechada.

Aposentados

A comissão também rejeitou o reajuste dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham acima do salário mínimo, nos mesmos percentuais do aumento do mínimo em 2012. O destaque foi apresentando pelo PSDB. A votação foi encerrada.

Com a votação do parecer preliminar, será aberto a partir de segunda-feira (14) o prazo para apresentação de emendas ao relatório final do projeto orçamentário. O prazo se encerra no dia 23 de novembro.

Créditos adicionais

Antes do encerramento da reunião, os parlamentares aprovaram seis projetos que abrem créditos adicionais para vários ministérios e órgãos do governo (PLNs 8/11, 14/11, 15/11, 19/11, 23/11 e 46/11).

- Comissão Aprova Parecer Do Orçamento De 2013 Com Reajuste De 5% Ao Judiciário
Eduardo Bresciani O Estado de S. Paulo     -     20/11/2012 Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo...

- Orçamento: Relator Apresenta Parecer A Emendas Sem Reajuste Ao Stf
Agência Câmara de Notícias     -     07/11/2012 O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar sobre as emendaspropostas...

- Orçamento 2012: Relatório Final Não Inclui Aumento Para Judiciário E Mpu
BSPF     -     20/12/2011 Texto pode ser votado quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e quinta no Plenário do Congresso. Negociação sobre reajuste para servidores e aposentados continua. O parecer...

- Aposentados E Servidores Do Judiciário Sem Aumento
O DIA     -     20/12/2011 Relatório contempla 937 mil funcionários públicos que já estavam previstos e militares Rio - Relatório final do Orçamento de 2012 do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou...

- Orçamento: Cresce Pressão Por Reajuste De Juízes
Autor(es): Cristiane Jungblut O Globo    -    04/11/2011 Parlamentares da base e da oposição pedem aumento para Judiciário e aposentados que ganham acima do mínimo BRASÍLIA. Deputados e senadores de partidos...

Direitos e Deveres