Direitos e Deveres
Câmara aprova reajuste para servidores do setor público e militares
Erich Decat
Folha de S. Paulo - 05/12/2012
Brasília - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê o reajuste de 15,8% para diversas categorias do setor público e de 30% para os militares. A proposta segue para votação do Senado.
O reajuste para os servidores serão parcelados nos próximos três anos. O impacto orçamentário previsto em 2013 é de R$ 5,8 bilhões. Em 2015 esse valor deve chegar a R$ 18,5 bilhões.
Os reajustes foram acordados com os sindicados dos servidores e o governo federal antes do envio do Orçamento do próximo ano ao Congresso.
"As medidas propostas buscam suprir demanda dos órgãos e entidades por pessoal especializado e proporcionar aos servidores a valorização de suas remunerações, observados os parâmetros de mercado externo e as demais carreiras da Administração Pública Federal", disse a ministra Miriam Belchior (Fazenda) em trecho da proposta.
Entre as instituições que serão contempladas com o reajuste está a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Previdência, a Saúde, o Trabalho, a Seguridade Social, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Fazenda, a Imprensa Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A votação foi feita de maneira confusa. Vários deputados e assessores chegaram a questionar o que de fato estava sendo votado. Além dessa proposta, outras nove, como a que também prevê o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal
e que criam mais de 10 mil cargos no âmbito do governo federal
, também foram aprovadas.
Integrantes da base aliada do governo e da oposição se posicionaram a favor das votações. Um dos poucos que questionaram a votação no plenário foi o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
"É um Papai Noel para categorias que já têm presentes bem rechonchudos. Duvido que algum deputado aqui saiba o que está sendo votado", disse Júnior.
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