Direitos e Deveres

Cargos gerenciais na administração pública

André Vaz Lopes

Correio Braziliense - 24/11/2012

Com o encerramento do período eleitoral, haverá, como de costume, um rearranjo das forças políticas no Brasil, voltando à tona as notícias sobre as indicações partidárias para ocupação de cargos no governo federal. As discussões sobre essas nomeações sempre seguem a mesma tônica: nomear políticos ou técnicos de carreira para dirigir os órgãos públicos? Em raros os casos é colocada em evidência a principal competência necessária a esses cargos: a capacidade gerencial do ocupante.

No serviço público, costuma-se dizer que é preciso manter servidores capacitados e que os cargos de direção devem ser ocupados, preferencialmente, por técnicos de carreira. O foco da discussão da ocupação de cargos gerenciais não deveria ser esse. Para tais funções, é imperativo que o profissional detenha competências gerenciais para alcançar resultados, por meio de planejamento e gestão de equipes. Ele deve saber motivar os funcionários, estabelecer metas e traçar caminhos a seremseguidos.

Essas capacidades já são, há muitos anos, incorporadas às grandes empresas particulares, o que certamente é determinante para a brutal diferença de eficiência entre o setor público e o setor privado.

A incapacidade de gestão do Estado e o despreparo gerencial dos ocupantes de cargos de chefia são visíveis em qualquer esfera de governo. Compras mal planejadas, falta de materiais e equipamentos, equipes desarrumadas e inoperantes são apenas alguns exemplos da ineficiência gerencial típica da administração pública.

A discussão restrita à origem da indicação dos ocupantes dos cargos de gestão esconde os reais objetivos dessas funções entregues a profissionais que são os grandes responsáveis pela condução da máquina administrativa. A ocupação desses cargos exige conhecimento técnico, mas também capacidade política para articular e agregar recursos em busca de resultados. Não se trata, portanto, de discutir de onde vem a indicação de tal profissional, mas sim a capacidade dele para o cargo.

A Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa) inaugurou neste segundo semestre uma forma de escolha dos gestores, pela qual a ocupação de qualquer cargo de segundo escalão (gerentes gerais e assessores- chefe) será feita mediante processo seletivo.

Os interessados serão avaliados, inicialmente, pelo currículo, e, posteriormente, por sabatina conduzida pela Diretoria Colegiada, que fará a escolha final pelo novo gestor. O processo se assemelha à escolha dos diretores das agências reguladoras.

Por se tratar de cargos de livre nomeação, ou seja, passíveis de serem escolhidos pelos dirigentes de maneira discricionária, a nova prática adotada na Anvisa é pouco usual na administração pública, mas contribui para a profissionalização das instituições estatais, ao priorizar a escolha meritocrática dos gestores.

De acordo coma nova regulamentação, no início do próximo ano deverá ser instituído processo seletivo para a ocupação de todos os cargos comissionados. O currículo de cada um dos ocupantes desses cargos também ficará disponível para consulta no site da agência, o que contribui para a transparência e o controle social.

Os primeiros processos desse tipo na Anvisa se mostraram exitosos, atraindo interessados de dentro e de fora de seus quadros. Primeiro foi escolhido um servidor da própria agência; depois, um profissional com experiência em vigilância sanitária, sem vínculo permanente com o serviço público. Em ambos os casos, o conhecimento técnico e a capacidade gerencial de cada um foi relevante para a escolha.

Os novos procedimentos para seleção de gerentes na Anvisa representam um importante passo para a melhoria da capacidade de gestão dos órgãos públicos. Os avanços não devem parar por aí. Os passos seguintes poderiam ser a escolha desses profissionais em seleção pública, e a contratualização dos seus desempenhos, estabelecendo prazo de gestão e resultados a serem alcançados. O caminho não é simples, mas certamente trará benefícios futuros incalculáveis.

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