Direitos e Deveres
Dimmi Amora e Lúcio Vaz
Folha de São Paulo - 19/05/2012
Hage afirma que população tem o direito de saber o quanto está sendo pago
Ministro afirma que os empregados de estatais que atuam em regime de concorrência não terão salários revelados
Brasília - O ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) disse ontem que a divulgação dos salários dos servidores, prevista na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, tem o aval da presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a disponibilização dos ganhos por nome, que sofre resistência de sindicatos, depende só de um decreto de regulamentação do Ministério do Planejamento para entrar no Portal da Transparência do governo.
"Isso [salário] não é informação da privacidade da pessoa. Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos o salário dos servidores públicos, nós somos seus patrões em última análise. Temos direito, sim, de saber quanto está sendo pago."
Ele acrescentou que "não se trata de suspeita de corrupção": "Isso é bobagem. É um dever de prestação de contas do governo para com a sociedade. Se paga justo, se paga salário demais ou de menos".
Segundo Hage, não terão seus salários divulgados os empregados de estatais que atuem em regime de concorrência que, segundo ele, terão que cumprir as regras determinadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Enquanto o Executivo tem posição definida, os chefes do Legislativo e doJudiciário estudam um acordo sobre a divulgação e pretendem esperar pelo ato do Planejamento sobre o decreto que regulamenta a Lei de Acesso.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefonou ontem para os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do STF, Ayres Britto, e propôs a elaboração de uma norma conjunta.
A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, chegou a afirmar que a Casa não divulgaria os salários dos servidores individualmente.
- Governo Determina Divulgação De Salário De Servidor Até 30 De Junho
Fabiano CostaG1 - 28/05/2012 Portaria interministerial manda colocar informações na internet.Dados de servidores das Forças Armadas devem ser divulgados até agosto. Brasília - Doze dias após...
- Governo Publica Na Segunda Ato Sobre Divulgação De Salários
Dimmi Amora Folha de S. Paulo - 25/05/2012 BRASÍLIA - O governo publicará na segunda-feira (28) no "Diário Oficial" o ato normativo que regulamentará a publicação dos salários dos servidores...
- A Ordem De Divulgar Salários
O Estado de S. Paulo - 22/05/2012 São inconsistentes as alegações das entidades corporativas do funcionalismo que se puseram a protestar e ameaçam ir à Justiça contra a divulgação...
- Salário Público 'deve Ser Divulgado', Defende Ministro-chefe Da Cgu
BSPF - 19/05/2012 Jorge Hage afirma que colocar os rendimentos de servidores na internet não ?invade a privacidade? BRASÍLIA - No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais...
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Agência Brasil - 18/05/2012 Brasília - A publicação de salários não fere a vida privada de servidores públicos, segundo avaliação feita hoje (18) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral...
Direitos e Deveres
CGU diz que Dilma avalizou divulgação da folha salarial
Dimmi Amora e Lúcio Vaz
Folha de São Paulo - 19/05/2012
Hage afirma que população tem o direito de saber o quanto está sendo pago
Ministro afirma que os empregados de estatais que atuam em regime de concorrência não terão salários revelados
Brasília - O ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) disse ontem que a divulgação dos salários dos servidores, prevista na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, tem o aval da presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a disponibilização dos ganhos por nome, que sofre resistência de sindicatos, depende só de um decreto de regulamentação do Ministério do Planejamento para entrar no Portal da Transparência do governo.
"Isso [salário] não é informação da privacidade da pessoa. Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos o salário dos servidores públicos, nós somos seus patrões em última análise. Temos direito, sim, de saber quanto está sendo pago."
Ele acrescentou que "não se trata de suspeita de corrupção": "Isso é bobagem. É um dever de prestação de contas do governo para com a sociedade. Se paga justo, se paga salário demais ou de menos".
Segundo Hage, não terão seus salários divulgados os empregados de estatais que atuem em regime de concorrência que, segundo ele, terão que cumprir as regras determinadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Enquanto o Executivo tem posição definida, os chefes do Legislativo e doJudiciário estudam um acordo sobre a divulgação e pretendem esperar pelo ato do Planejamento sobre o decreto que regulamenta a Lei de Acesso.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefonou ontem para os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do STF, Ayres Britto, e propôs a elaboração de uma norma conjunta.
A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, chegou a afirmar que a Casa não divulgaria os salários dos servidores individualmente.
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Dimmi Amora Folha de S. Paulo - 25/05/2012 BRASÍLIA - O governo publicará na segunda-feira (28) no "Diário Oficial" o ato normativo que regulamentará a publicação dos salários dos servidores...
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