Direitos e Deveres
Situação prática e cotidiana: No dia 02 de fevereiro de 2011, "A" emite um cheque "bom para" 15 de março deste mesmo ano. Para facilitar, vamos supor que o título foi sacado na praça em que houver de ser pago, o que significa dizer que deve ser apresentado em 30 dias. Pergunto: 1) Qual o prazo final para apresentação? O prazo para prescricional começa a ser computado a partir de qual data?
- Fique Atento No Negócio!
SÚMULA 370 DO STJ: CARACTERIZA DANO MORAL A APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. O cheque denominado "pré-datado" é utilizado pela população como uma forma de ampliação do prazo de pagamento. Quando alguém emite um cheque pré-datado,...
- Stj - Nova Súmula Define Prazo Para Ação Contra Emitente De Cheque Sem Força Executiva - Stj
20/02/2014 - 09h49 SÚMULAS Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos,...
- Stj - É De Cinco Anos Prazo Para Ação Monitória Em Caso De Cheque Ou Promissória Sem Força Executiva - Stj
13/12/2013 - 08h09 RECURSO REPETITIVO É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou...
- Stj - Execução De Cheque Exige Sua Apresentação No Prazo Legal - Stj
11/03/2013 - 09h14 DECISÃO Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior...
- Duplicatas, Lei 5474
Em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no Brasil, com prazo não inferior a 30 dias, a contar da data de entrega ou despacho das mercadorias, emitirá o vendedor a respectiva fatura para a apresentação ao comprador. No...
Direitos e Deveres
Cheque pós-datado implica na dilação do respectivo prazo prescricional?
Situação prática e cotidiana: No dia 02 de fevereiro de 2011, "A" emite um cheque "bom para" 15 de março deste mesmo ano. Para facilitar, vamos supor que o título foi sacado na praça em que houver de ser pago, o que significa dizer que deve ser apresentado em 30 dias. Pergunto: 1) Qual o prazo final para apresentação? O prazo para prescricional começa a ser computado a partir de qual data?
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SÚMULA 370 DO STJ: CARACTERIZA DANO MORAL A APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. O cheque denominado "pré-datado" é utilizado pela população como uma forma de ampliação do prazo de pagamento. Quando alguém emite um cheque pré-datado,...
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13/12/2013 - 08h09 RECURSO REPETITIVO É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou...
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11/03/2013 - 09h14 DECISÃO Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior...
- Duplicatas, Lei 5474
Em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no Brasil, com prazo não inferior a 30 dias, a contar da data de entrega ou despacho das mercadorias, emitirá o vendedor a respectiva fatura para a apresentação ao comprador. No...