Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/08/2009
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1671/07, do deputado licenciado Nelson Pellegrino (PT-BA), que autoriza os órgãos da administração pública a transferir recursos para clubes de caráter social, recreativo ou esportivo, mantidos por servidores. Como a análise da comissão era terminativa, o texto será arquivado. O relator na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), afirmou que o projeto desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Comissão Aprova Anulação De Contratação De Pessoal Sem Concurso Público
Agência Câmara Notícias - 06/12/2013 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (Projeto de Lei Complementar PLP 297/05) com o objetivo de declarar nulo todo...
- Esclerose é Incapacitante
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 25/09/2009 A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da esclerose múltipla entre as doenças incapacitantes que justificam a reforma...
- Salário Antecipado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/08/2009 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4067/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que estabelece o segundo dia útil após o dia...
- A Passos Lentos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 26/06/2009 Está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei enviado pelo governo, em maiode 2008, que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo...
- Reintegração Na Dataprev
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 25/06/2009 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1786/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina a reintegração...
Direitos e Deveres
Clube fica sem repasse
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/08/2009
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1671/07, do deputado licenciado Nelson Pellegrino (PT-BA), que autoriza os órgãos da administração pública a transferir recursos para clubes de caráter social, recreativo ou esportivo, mantidos por servidores. Como a análise da comissão era terminativa, o texto será arquivado. O relator na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), afirmou que o projeto desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 25/06/2009 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1786/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina a reintegração...