Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 10/08/2009
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4067/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que estabelece o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês como data de pagamento dos servidores públicos federais (administrações direta e indireta) e dos militares. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário. A medida visa a equiparação da data de pagamento à dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo. Apenas no mês de dezembro, o pagamento poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente. Atualmente esse pagamento é feito no segundo dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, fruto de mudanças ocorridas na edição do Plano Real. Mas alguns órgãos e empresas utilizam outras datas, baseados em regulamentações próprias, o que cria uma situação diferenciada.
- Pec Admitida Amplia Estabilidade A Servidor
Jornal da Câmara - 23/12/2015 A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público...
- Estabilidade Para Servidores Sem Concurso
Jornal de Brasília - 22/12/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) que concede...
- Pec Aprovada Na Ccj Dá Estabilidade A Servidor Que Entrou Sem Concurso Até 1990
Agência Câmara Notícias - 21/12/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10)...
- Clube Fica Sem Repasse
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 20/08/2009 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1671/07, do deputado licenciado Nelson Pellegrino (PT-BA), que autoriza os órgãos da administração...
- Pec Dos Precatórios Em Discussão
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/05/2009 E a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, será alvo de discussão em um café da manhã promovido pelo presidente da Frente Parlamentar dos Advogados,...
Direitos e Deveres
Salário antecipado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 10/08/2009
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4067/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que estabelece o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês como data de pagamento dos servidores públicos federais (administrações direta e indireta) e dos militares. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário. A medida visa a equiparação da data de pagamento à dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo. Apenas no mês de dezembro, o pagamento poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente. Atualmente esse pagamento é feito no segundo dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, fruto de mudanças ocorridas na edição do Plano Real. Mas alguns órgãos e empresas utilizam outras datas, baseados em regulamentações próprias, o que cria uma situação diferenciada.
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 20/08/2009 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1671/07, do deputado licenciado Nelson Pellegrino (PT-BA), que autoriza os órgãos da administração...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/05/2009 E a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, será alvo de discussão em um café da manhã promovido pelo presidente da Frente Parlamentar dos Advogados,...