Direitos e Deveres

Comissão debate mudança de horário dos servidores da Anatel

Agência Câmara Notícias - 13/05/2013

A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate ocorrerá no Plenário 13.

No ano passado, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.

A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12 foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-RJ), que propôs a audiência, defende a aprovação do PDC. ?A adoção do horário de trabalho flexível na Anatel trouxe inúmeros benefícios para o órgão regulador, seus servidores, os agentes regulados e a sociedade em geral?, afirma. ?Pesquisas de clima organizacional e de satisfação, feitas com os servidores e gerentes, demonstraram isso.?

Foram convidados:

- a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior;

- o procurador-geral junto á Anatel, Victor Epitácio Cravo Teixeira;

- o presidente do TCU, Augusto Nardes;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira;

- o diretor-executivo e de Comunicações da Associação dos Servidores da Anatel (Asanatel), José Maria da Costa;

- o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Leonardo Roscoe Bessa.

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