Direitos e Deveres
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 583/12, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que permite a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas pelos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, os servidores cumprem jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.
O projeto susta os efeitos da Portaria 461/12 da agência, que anulou a adoção da jornada de trabalho flexível em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível foi introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas, sendo que na oitava hora eles estariam de sobreaviso à disposição da agência, totalizando assim as 40 horas semanais do funcionalismo público.
O autor da proposta afirma que pesquisas internas da Anatel, realizadas com os servidores e seus gerentes nos anos de 2009 e 2011, comprovaram os ganhos pessoais e coletivos com a adoção do horário. ?Houve redução do absenteísmo, diminuição da evasão, ganhos da qualidade de vida e substancial melhoria do clima organizacional?, aponta. ?A agência não para nem na hora do almoço, facilitando a vida dos usuários que podem protocolar documentos nesse período?, complementa.
Segundo Bala Rocha, os dirigentes da Anatel, em 2009, criaram esse benefício ao servidor, e, quase três anos depois, retiraram a conquista, ?atrapalhando as vidas das pessoas e prejudicando a gestão de recursos humanos da agência?.
Tramitação
A proposta será analisada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
- Câmara Rejeita Retomada De Horário Flexível De Trabalho Na Anatel
Agência Câmara Notícias - 22/08/2013 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou ontem (21) proposta que retoma a carga flexível de trabalho de 7 horas na Agência...
- Tcu Participa De Audiência Pública Sobre Jornada De Trabalho Da Anatel
BSPF - 20/05/2013 O secretário da Sefip/TCU (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) do Tribunal de Contas da União, Alessandro Giuberti, participou de audiência pública na Comissão de Ciência,...
- Comissão Debate Mudança De Horário Dos Servidores Da Anatel
Agência Câmara Notícias - 13/05/2013 A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a alteração do...
- Comissão Debate Mudança De Horário Dos Servidores Anatel
Agência Câmara de Notícias - 29/10/2012 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a alteração do...
- Jornada Flexível Da Anatel Sob Ataque Do Governo
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 09/12/2009 A implantação da jornada flexível pela Agência Nacional de Telecomunciações (Anatel) continua dando o que falar. Desta vez, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) - que é contra a forma como a...
Direitos e Deveres
Projeto retoma jornada flexível para servidores da Anatel
Agência Câmara de Notícias - 18/07/2012
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 583/12, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que permite a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas pelos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, os servidores cumprem jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.
O projeto susta os efeitos da Portaria 461/12 da agência, que anulou a adoção da jornada de trabalho flexível em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível foi introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas, sendo que na oitava hora eles estariam de sobreaviso à disposição da agência, totalizando assim as 40 horas semanais do funcionalismo público.
O autor da proposta afirma que pesquisas internas da Anatel, realizadas com os servidores e seus gerentes nos anos de 2009 e 2011, comprovaram os ganhos pessoais e coletivos com a adoção do horário. ?Houve redução do absenteísmo, diminuição da evasão, ganhos da qualidade de vida e substancial melhoria do clima organizacional?, aponta. ?A agência não para nem na hora do almoço, facilitando a vida dos usuários que podem protocolar documentos nesse período?, complementa.
Segundo Bala Rocha, os dirigentes da Anatel, em 2009, criaram esse benefício ao servidor, e, quase três anos depois, retiraram a conquista, ?atrapalhando as vidas das pessoas e prejudicando a gestão de recursos humanos da agência?.
Tramitação
A proposta será analisada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
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- Câmara Rejeita Retomada De Horário Flexível De Trabalho Na Anatel
Agência Câmara Notícias - 22/08/2013 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou ontem (21) proposta que retoma a carga flexível de trabalho de 7 horas na Agência...
- Tcu Participa De Audiência Pública Sobre Jornada De Trabalho Da Anatel
BSPF - 20/05/2013 O secretário da Sefip/TCU (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) do Tribunal de Contas da União, Alessandro Giuberti, participou de audiência pública na Comissão de Ciência,...
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Agência Câmara Notícias - 13/05/2013 A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a alteração do...
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Agência Câmara de Notícias - 29/10/2012 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a alteração do...
- Jornada Flexível Da Anatel Sob Ataque Do Governo
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 09/12/2009 A implantação da jornada flexível pela Agência Nacional de Telecomunciações (Anatel) continua dando o que falar. Desta vez, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) - que é contra a forma como a...