Direitos e Deveres

Fim do horário flexível na Agência Nacional de Telecomunicações

BSPF - 22/06/2012

Brasília - O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) considerou equivocada a opinião do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o fim do horário flexível na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em reportagem na Folha de São Paulo, Bernardo comentou que a reivindicação para a manutenção da jornada de trabalho de sete horas ininterruptas não é válida. De acordo com o ministro, os servidores brigam para trabalhar uma hora a menos.

O Diretor de Organização Adjunto do Sinagências, Wellington Aguilar, afirma que os servidores da Anatel, ao contrário do que foi colocado pelo ministro, buscam eficiência e uma gestão moderna pautada por resultados, face às novas exigências do século XXI e às demandas da sociedade. "O horário flexível equilibra as relações entre trabalho e família, proporciona melhores condições de vida e mais produtividade. O foco é na melhor prestação do serviço público. Após ter instituído uma forma moderna de administração, infelizmente, agora, o governo taxa a alternativa encontrada como uma maneira de fugir do trabalho", afirma.

Wellington ainda ressalta que o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 3.553/2010, da 1ª Câmara, já reconheceu a legalidade do horário flexível, assim como uma maior autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras.

Para o diretor de Comunicação do Sinagências, Ricardo de Holanda, nesse caso a gestão pública moderna abriu os olhos paras as novas formas de relações de trabalho, necessidades dos trabalhadores e da instituição, inclusive em função da falta de políticas para o transporte, da crescente urbanização e da mobilidade em busca de emprego.

Nesse contexto, os poderes Judiciário e Legislativo já adotam essas medidas como uma boa prática de gestão de Recursos Humanos. "Entretanto, o Executivo continua sem querer discutir esse conceito, intervindo e prejudicando os órgãos, os servidores, os cidadãos e as famílias, reduzindo, inclusive, a expansão do horário de atendimento ao público", argumenta o diretor de comunicação.

"No final, o que todos querem é a eficiência e qualidade nos serviços públicos, atendimento de excelência à sociedade, além de servidores motivados.", diz Ricardo de Holanda.

O horário flexível não é uma reivindicação isolada. Importantes personalidades políticas já se pronunciaram a respeito do tema. Como foi o caso do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, que, no Dia Mundial das Famílias, enviou mensagem pedindo ao mundo modalidades flexíveis de trabalho, incluindo horas escalonadas e a adoção do teletrabalho. O secretário da ONU ainda comentou que essas ações levam a melhores condições de trabalho, à saúde e à produtividade do trabalhador.

"Portanto, a luta é justa e a categoria quer tornar essa nova forma de gestão uma realidade", completa Wellington Aguilar.

Fonte: Sinagências

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